Espera-se que Portugal receba já em janeiro parte dos 6,4 mil milhões de erros que o Plano de Reabilitação e Resilência da União Europeia prometem a Portugal para o ano de 2021. E não faltam aspiradores apostados em engolir esta “bazuca” como lhe chamou António Costa.
O Ministério da Justiça criou um documento em que estabelece a Estratégia Nacional do Combate à Corrupção em que manifesta a intenção de reforçar a transparência da contratação pública, o financiamento dos partidos políticos. No entanto, o governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei para a revisão do Código dos Contratos Públicos que representa um retrocesso em termos de transparência. Pretende acabar com a “burocracia excessiva” e agilizar o investimento público de forma a gastar o dinheiro previsto até 2023. Os contratos poderão ser celebrados sem a realização de concursos até 5,2 milhões nas empreitadas e 225 mil euros nos contratos e bens de serviço, apenas com um processo de consulta prévia. Vitor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas diz que estes procedimentos são “susceptíveis de contribuir para o crescimento de práticas ilícitas, cartelização e até mesmo corrupção na construção pública”.
Foi logo despedido pelo telefone pelo Primeiro Ministro… O mesmo diz Susana Coroado, presidente da Associação Cívica da Transparência a Integridade: “estão a verificar-se ao mesmo tempo vários casos que levam a crer que se está a preparar um assalto aos fundos europeus”.
Até aqui o cartão de partido têm sido apenas condição para ter lugar na função pública, e falam-se em 57 mil lugares até final de 2021. Esperemos que a partir do próximo ano não sirva também para fazer contratos milionários, ou para favorecer formas de corrupção…
Agostinho Dias
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