Desde a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia em 1985, que se discute a delimitação de competências entre os municípios, ou suas associações, e a administração central, no que toca aos melhores métodos para a fixação das populações nos territórios. Passados 40 anos ainda há quem resista à descentralização, sob o chapéu dos argumentos financeiros, onde as transferências tardias, ou a falta de cabimento orçamental, impedem a realização de tarefas tão simples como a ação social nas escolas, a proteção civil, ou a gestão florestal, só para dar alguns exemplos.
A lei 50/2018 veio estabelecer o quadro de transferência de competências para as autarquias locais, segundo o princípio da subsidiariedade que sustenta a administração central. Reparação de vias, estruturas desportivas ou escolares, gestão de infantários, políticas de envelhecimento ativo, passaram para as autarquias. A saúde e a proteção civil ainda estão muito centralizadas, a mau ver, só para citar dois exemplos.
Estamos em vésperas de eleições autárquicas e normalmente quando aparecem problemas a resolver, é às autarquias, que por estarem mais perto, os cidadãos se dirigem. Isto mostra a necessidade de uma descentralização maior, quer de poderes, quer de dinheiros, tornando-as mais aptos para resolver os problemas que surgem. Deve partir da própria população o apreço maior pelas suas autarquias, levando-os a ir às urnas nos atos eleitorais, de modo a evitar a abstenção que se vem verificando. Será também um modo de responsabilizar mais aqueles que forem eleitos.
Agostinho Dias
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