Muito se tem falado ultimamente nos contratos diretos realizado com familiares por parte de alguns membros do governo de Portugal. São acusados os Ministros da Saúde, da Coesão Territorial, das Infraestruturas, da Ciência, entre outros. A lei nº. 52/2019 determina que os membros do governo estão impedidos de participar em atos de contratação pública com sociedades comerciais por si detidas em percentagem superior a 10%, ou cujo capital social por si detido seja superior a 50 mil euros ou por familiar, entendendo-se apenas no âmbito do respetivo Ministério, olvidando a influência que um Ministro pode ter noutro Ministério.
Esta questão da transparência tem uma importância vital na celebração de contratos entre privados e o Estado, e na solidificação do regime democrático. Cherchill disse na Câmara dos Comuns que a democracia é a pior forma de governo, à exceção das demais formas experimentadas ao longo da História. Daí a importância dos Estado democrático…
Se a focagem nas normas das incompatibilidades é importante, é também essencial a restrição da contratação pública por convite. O nepotismo tem muitas faces e o regime de incompatibilidades é permeável. A facilitação e o aligeiramento dos procedimentos de contratação pública traduzir-se-ão, também eles no desajuste direto da democracia. Numa altura em que crescem os regimens totalitaristas na Europa, não podemos descurar o cultivo da democracia nas nossas sociedades, sob pena dum retorno na história, que ninguém deseja.
Agostinho Dias
[email protected]
Rua de S. Miguel, 3
6000-181 Castelo Branco
[email protected]
272 321 357 | 272 247 473*
