Ideias e Factos: Mostra-lhe a lei!

Agostinho Dias - 27/08/2020 - 9:29

A crise do emprego está a afetar uma boa parte da nossa sociedade.

Sobretudo naqueles que viviam de atividades ligadas ao turismo, ao lazer e aos transportes aéreos. Isto engloba restauração, hotelaria e alojamento local.

Todos a meio gás; engloba organizadores de eventos, cantores e divertimentos, comerciantes de feiras, com a ausência dos factos populares que animavam o verão com muitas realizações por todo o país.

Felizmente que a nossa zona da Beira Interior não foi muito afetada, e até pode contrário se nota certa animação no chamado turismo rural.

O nosso governo tentou aliviar esta crise de desemprego com leis de trabalho que foi publicando: decretos-leis, resoluções, despachos, portarias; por 88 vagas mexeu nas leis de trabalho durante a pandemia (uma média de alterações de dois em dois dias).

Isto não evitou a destruição de 135 mil postos de trabalho, elevando para 748 mil o número dos sem trabalho; e sobretudo com tanta alteração legislativa, baralhou por completo as empregadoras e empregados, de modo a que há muita dificuldade não só em interpretar tantas leis, como também saber quais as que estão em vigor. Quem se aproveita são os pescadores de águas turvas para fazerem falcatruas que os possam favorecer: há contabilistas e bancos a serem investigados por isso.

Os sindicalistas e associações patronais já começaram com acusações mútuas e não se entendem com tanta legislação.

Em Portugal já é hábito fazer leis ad hominum para resolver as situações concretas.

A lei tem de ser sempre universal e não adaptada a cada ocasião e por isso tantas saem “furadas”.

Haja bom senso e entendimento mútuo perante as situações complexas que estamos a viver.