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Ideias & Factos: O orçamento do Estado

Agostinho Dias - 19/10/2023 - 9:50

O orçamento do Estado para o próximo ano vai alimentar as discussões na Assembleia da República até final do mês de outubro, data em que será a votação final. Parece-me que há linhas positivas e outras negativas neste orçamento. Entre as positivas destacaria o facto de a nossa dívida pública ficar em cerca de 98% , portanto abaixo do PIB. Sócrates com a bancarrota deixou-a em mais de 130% de PIB e todos lembramos as consequências perniciosas que isso nos trouxe em anos difíceis no domínio da Troika: juros muito altos, prazos de pagamento apertados, contas controladas pela Troika. É boa a descida do IRS nos cinco primeiros escalões; no entanto, o Estado vai receber dos nossos impostos 167 milhões de euros por dia, com o aumento dos impostos indiretos: como diz o outro “dá com uma mão e tira com as duas”, já que a receita fiscal aumenta em relação ao presente ano.
Estranho não ver contemplados os dois principais problemas da nossa sociedade em termos de serviços públicos: O SNS e o Ensino; não basta deitar dinheiro para cima dos problemas: é preciso reformar e reorganizar, e pouco ou nada consta no orçamento a este respeito. Isto para não falar na habitação, onde se tentou reformar, mas não se vê ponta por onde se lhe pegue.
Os ordenados vão subir em média 5,4% e as reformas 6,2%; vamos ver se cobrem a inflação que não podemos prever como vai ficar com tantas guerras à nossa volta.
É preciso que não haja excluídos deste orçamento. Diz o nº. 53 de Evangelii Gaudium: “devemos dizer não a uma economia de exclusão e de desigualdade social. Os excluídos não são explorados, mas resíduos, sobras”.
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