No dia 24 de fevereiro, a Assembleia da República aprovou uma alteração à lei de Bases do Sistema Educativo que permitirá aos Institutos Superiores Politécnicos ultrapassar dois grandes entraves ao seu desenvolvimento e à manutenção do seu papel: passam a poder conferir o grau de Doutor e podem, desde já, adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University, no quadro da sua política e estratégia de internacionalização.
Desde a sua criação nos anos setenta que o papel dos Institutos no nosso País se revestiu de uma importância fulcral nas áreas geográficas e de estudos em que desenvolveram a sua atividade.
Localmente, basta que se atente na quantidade de alunos e professores do Instituto Politécnico de Castelo Branco que se tornaram quadros e empresários na nossa região, na mudança de mentalidades e hábitos que esta instituição trouxe, no que os seus milhares de alunos representam todos os anos para a economia local, na oportunidade que significa ter uma instituição de ensino superior próxima, principalmente para as famílias cujos rendimentos não seriam suficientes para que os seus filhos fossem estudar para outras regiões.
A seguir a verem aprovada a possibilidade de outorgarem o grau de licenciatura em 1997 e, na sequência do processo de Bolonha, em 2005, poderem outorgar o grau de Mestre, faltava a possibilidade de formarem os seus próprios professores, que só o grau de Doutor realizaria.
Com efeito, os professores Doutorados adquirem este grau enquadrados em Universidades, ligando-se aos Centros de Investigação nelas existentes, ficando a investigação nos Politécnicos a ser feita num papel de duplicação ou a não ser feita de todo.
A aposta na incorporação de novas práticas, novos produtos e novas formas de organização partem da investigação académica e é fulcral que ela se apoie na capilaridade da rede de instituições de ensino superior dispersos por todo o País.
O que o ensino Politécnico ganhou, mais do que uma possibilidade é uma responsabilidade.
Com efeito, «Só podem conferir o grau de doutor numa determinada área os estabelecimentos de ensino superior que, para além das condições a que se refere o número anterior, demonstrem possuir, nessa área, os recursos humanos e organizativos necessários à realização de investigação e uma experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes.».
Se há Institutos Politécnicos que já cumprem, ou estão muito perto de cumprir os requisitos pedidos, nomeadamente no que diz respeito à existência de Centros de Investigação com um nível de Muito Bom ou Excelente, outros há em que o caminho será mais longo.
Mas este é o único caminho possível se quisermos manter o ensino superior como um forte atrativo regional de novos moradores e com um papel reconhecidamente interventivo na capacidade de ajudar uma região a caminhar para o futuro, alicerçada em conhecimento sólido e impulsionador.
Não menos importante, é o facto de que designação de «Universidade Politécnica» vem possibilitar a angariação de alunos de outros países, que sempre desconfiaram do facto de existir um ensino superior que não é universitário, realidade que não existe nos outros países europeus.
Assim, o que se pede agora é uma estratégia para atrair alunos vindos de outros países (fulcral para a compensação da diminuição de alunos nacionais) e projetos concretos que envolvam a comunidade académica no seu todo, de forma a construir investigação própria de reconhecido valor.
Uma certeza: aqueles que não conseguirem cumprir este papel, estarão a negar um legado e a hipotecar boa parte do futuro coletivo.
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