Leitores: Foi uma Honra servir-vos como deputada parlamentar

Cláudia André - 14/03/2024 - 8:56

Desde outubro de 2019, depois de eleita deputada pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, fiz tudo o que esteve ao meu alcance para cumprir o dever delegado por muitos dos eleitores deste distrito.

Cláudia André. Foto DR

Escrevo no dia seguinte às eleições legislativas que elegeram novos deputados para a Assembleia da República.

Desde outubro de 2019, depois de eleita deputada pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, fiz tudo o que esteve ao meu alcance para cumprir o dever delegado por muitos dos eleitores deste distrito.

Em 2019, estávamos longe de imaginar os momentos difíceis e únicos que viveríamos ao longo destes quatro anos. No início de 2020, a pandemia empurrou-nos para dentro das nossas casas, impondo um recolher obrigatório nunca visto.

Na Assembleia da República, votámos medidas excecionais nunca propostas ou votadas, como os quinze estados de emergência, e criaram-se regras e rotinas parlamentares únicas para enfrentar aqueles tempos de emergência.

Viveram-se tempos ímpares no plenário, ocupado por poucos deputados enquanto os restantes assistiam do seu gabinete. As cerimónias do 25 de Abril de 2020 e 2021, permitiram poucos deputados e convidados de modo a evitar contágios, apesar das máscaras obrigatórias. Na XIV legislatura, foram vividos muitos momentos que marcaram a história do país.

Na qualidade de coordenadora da 8ª Comissão (Educação, Ensino Superior, Desporto e Juventude) do Grupo Parlamentar do PSD, foi possível mobilizar o extraordinário grupo de deputados que trabalharam para a identificação e denuncia de problemas e na proposta de soluções para escolas, estudantes, professores auxiliares e técnicos de educação. A falta de conectividade e de computadores, o encerramento de escolas, a falta de materiais de desinfeção e proteção nas escolas, a perda das aprendizagens etc., foram alguns dos muitos problemas que o GP do PSD confrontou o inoperante ministério da educação.

Quando as exceções criadas durante a pandemia estavam a diluir-se e o parlamento a regressar à normalidade, o orçamento de estado para 2022 é reprovado e a Assembleia da República dissolvida.

Após as eleições de 2022, o PS consegue uma maioria absoluta e a Ucrânia é invadida pela Rússia, assistindo-se mais uma vez a novos tempos históricos no mundo e em Portugal.

A XV legislatura é marcada pela maioria absoluta do PS e em consequência as propostas dos Grupos Parlamentares e dos seus deputados são quase todas chumbadas pela maioria socialista que por sua vez as voltava a apresentar aprovando-as mais tarde em seu nome.

Nunca permitindo que estas dificuldades e os tacticismos do PS o impedissem, não desperdicei nenhuma oportunidade de confrontar os diversos membros dos Governos socialistas sobre os problemas do distrito que me elegeu em 2019 e 2022. Aproveitei as audições regimentais, os debates orçamentais ou outras iniciativas legislativas para denunciar, questionar ou propor tudo o que nos poderia ajudar a enfrentar as dificuldades da interioridade.

Assim, por diversas vezes o governo foi por mim confrontado com a não execução do IC31, da N238 e do IC6, com o elevado custo das Portagens A23 (que reduziram por força de uma proposta ao OE 2021 do PSD), a falta de eficiência da linha férrea da Beira Baixa, a inexistência de uma rede de transportes públicos que sirva quem trabalha entre diferentes concelhos do distrito, as falhas da distribuição postal dos CTT ou a falta de rede de telemóvel e cobertura de internet.

Na Educação, foi discutido um projeto de resolução sobre as obras Escola Secundária da Sertã, foi realizada a proposta orçamental com vista ao reforço do orçamento para as Instituições de Ensino Superior do Interior, foi apresentado um projeto de resolução para a manutenção da autonomia da ESGIN. Foram ainda abordados os problemas relacionados com o amianto nas escolas, as falhas no ensino inclusivo, irregularidades entrega de computadores, a recuperação das aprendizagens e a supressão dos transportes escolares dos alunos da Soalheira.

Os ministros do ambiente foram confrontados com questões relacionadas com a seca extrema nos Rios Pônsul e Tejo, a Barragem do Rio Ocreza, a Central de Almaraz e os riscos que representa, a eutrofização do Rio Pônsul, a mineração da Serra da Argemela, a Central Solar na Barragem do Cabril, a prometida construção da barragem do Alvito, o plano de revitalização e os impactos dos incêndios no parque Natural da Serra da Estrela.

Na Cultura e comunicação, os senhores ministros desta pasta responderam sobre os direitos conexos das rádios locais, a inexistência do porte pago na imprensa local, as preocupações sobre o prolongamento de licença da televisão digital terrestre (TDT) e os apoios à Comunicação Social.

Na Agricultura, foi possível fazer a defesa de apoios para a cereja e para o medronho, sobre este último foi realizada a proposta orçamental para a redução do imposto sobre o álcool nos produtos derivados sendo aprovada por todos os GP exceto o PS. Foi ainda feita a defesa de apoios aos agricultores devido às intempéries e sobre o aumento incomportável dos impostos em adubos e fertilizantes. À Sra. Ministra da Agricultura foi ainda possível questionar sobre o problema da sobrelotação de Javalis e sobre a mudança da DRAg Centro para a CCDR Centro.

Relativamente à Saúde, ao longo das duas legislaturas os Srs. ministros foram questionados sobre a falta de nomeação do Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco, a viatura da VMER do Centro Hospitalar da Covilhã estar inoperacional, a falta de técnico superior dos serviços sociais no Centro de Saúde da Sertã, a ameaça de encerramento do bloco de Partos do Hospital Amato Lusitano e os encerramentos verificados no Serviço de Atendimento Permanente da Sertã.

O ministro da Administração Interna foi questionado sobre o encerramento, as obras e construção dos Postos da GNR no distrito, como exemplo as dificuldades criadas para a construção do posto da GNR do Fundão, os atrasos nos pagamentos das deslocações de saúde e da manutenção dos carros de combate a incêndios às corporações dos bombeiros voluntários do distrito.

Este foi parte do trabalho desenvolvido pela eleita do PSD no distrito de Castelo Branco nos anos de 2019 e 2022. Ainda assim, a inesperada interrupção da legislatura deixou por concluir várias propostas mais estruturantes como foi o caso da iniciativa onde constavam medidas para o desenvolvimento económico, populacional e territorial do interior que refletia muitos dos contributos recolhidos no decorrer da visita ao nosso distrito do grupo de trabalho constituído por deputados do PSD eleitos pelo interior do país.

Foi ainda proposto a alteração à lei eleitoral de modo a aumentar a representatividade dos territórios do interior na Assembleia da República, em 230 o círculo eleitoral de Castelo Branco só elege 4 deputados, por vezes presenciei a longos debates sobre problemas muito menores que os nossos, apenas porque eram oriundos de territórios representados por mais deputados e mais partidos.

Defendo que no cálculo do número de deputados de um círculo, deve entrar a variável da área territorial, uma vez que as questões do ambiente, agricultura, hidrologia, florestas, solos etc., são fundamentais na discussão política, justificando-se serem considerados no cálculo da representatividade na Assembleia da República, um eleito já não representa unicamente as pessoas que habitam no território, mas também os fenómenos naturais que nele existem ou acontecem.

Foi uma honra ser eleita e poder representar o país e o distrito na casa da democracia.

Foi uma honra sentar-me ao lado de Rui Rio e nas mesmas cadeiras que Francisco Sá Carneiro, Natália Correia, Cavaco Silva ou Pedro Passos Coelho.

Foram tempos que ficarão na história de Portugal, foi uma honra fazer parte dela.

Aos que confiaram o seu voto no PSD, e a todos os outros, espero não ter desiludido.

Agradeço a todas e todos aqueles que estiveram comigo e sempre me apoiaram incondicionalmente.

Aos novos eleitos faço votos de muitos sucessos na defesa do nosso distrito e do nosso país.

Deputada do PSD entre 2019 e 2024 (XIV e XV legislaturas)