Loja do Cidadão: Prioridade? Só com senha.

Lídia Barata - 12/03/2020 - 11:45

Uma deficiência motora atestada e visível, é à luz da lei, um caso de atendimento prioritário. O problema é a máquina das senhas a contrariar.

 

Mesmo sem senha os casos prioritários estão definidos por lei

As várias queixas e reclamações que os cidadãos fazem, relativos ao funcionamento de determinados serviços públicos, para contribuírem para o melhoramento dos mesmos, só resultam se feitas nos locais próprios e não apenas nas redes sociais.

Foi isso que fez uma cidadã que, dia 26 de fevereiro se dirigiu à Loja do Cidadão em Castelo Branco para renovar o seu Cartão de Cidadão pois, apesar de uma deficiência motora, medicamente atestada (superior a 60 por cento) e claramente visível, não teve direito ao atendimento prioritário que a lei lhe confere, pelo simples facto da máquina não estar a dispensar a respetiva senha.

“Dirigi-me à Loja do Cidadão para renovar o Cartão de Cidadão. Não estando a máquina da entrada a dispensar senhas para o atendimento prioritário, dirigi-me ao balcão do IRN (Instituto do Registo e Notariado). Havia outras pessoas à espera mas, tendo prioridade e dada a dificuldade em me deslocar, esperei de pé, junto à entrada daquele espaço, para dizer o que pretendia quando algum dos postos de atendimento vagasse”, conta ao Reconquista.

Antes que isso acontecesse, uma das funcionárias “abordou-me para dar conta que não podia estar ali, ao que expliquei o que pretendia”, mas “ela perguntou se tinha senha, tendo-a esclarecido que a máquina não estava a dispensar senhas. Até aqui tudo bem, o caricato foi o eu veio a seguir”. A resposta foi: “se não tem senha tem de esperar”, negando-lhe a prioridade que, por lei, lhe assiste, tal como se aplica, tal como refere o diploma legal, a “idosos (com mais de 65 anos), grávidas ou pessoas com crianças de colo”. A utente insistiu, mas a resposta foi sempre a mesma. “Tem tanta prioridade como todas estas pessoas que estão à espera. Tem de esperar que sejam atendidas”, sublinhou a funcionária.

Dirigindo-se a outra funcionária daquele serviço, pediu o Livro de Reclamações, mas, pasme-se que, “para aceder ao livro tinha de se dirigir ao balcão de atendimento, na entrada, e tirar senha. Ali também já havia outras pessoas à espera e, no momento, não havia nenhum funcionário que esclarecesse esta situação”.

Dada a sua condição física, e tendo um táxi à espera, acabou por deixar o serviço e apresentar o seu desagrado no Portal da Queixa. “Fiz queixa, não só por mim, mas por outros que possam passar pelo mesmo. São estas atitudes que levam o cidadão a ter reservas quanto aos serviços públicos, não pelos serviços em si, mas pela postura de quem se relaciona com o público”, lamenta.

Reconquista também colocou esta questão, dirigindo-o ao contacto que telefonicamente foi indicado pela Agência para a Modernização Administrativa. Mas quer o utente por parte do Portal da Queixa, quer o jornal, não tiveram, até ao momento, qualquer tipo de resposta.