Ensino privado em Portugal? Sim! Em duas situações muito concretas. Quando não haja oferta pública de proximidade ou quando seja pago, exclusivamente, pelos próprios interessados. Defendo para a educação o mesmo que sempre defendi, por analogia, com a saúde. Acordos com privados, só e apenas, quando o público não tiver capacidade de resposta. Se os serviços prestados pelos hospitais privados são pagos pelos utentes que, livremente, tomem essa decisão, de igual forma, o ensino privado deverá ser pago por quem, com liberdade de escolha, opte por essa solução. Caricato foi ouvir, um dia destes numa manifestação, uma professora afirmar: “…eu não sou funcionária do estado”. Ora, se esta senhora professora recusa o rótulo de funcionária pública, com que legitimidade pode exigir, do estado, uma comparticipação para pagar o seu vencimento? Isto é uma ostensiva falta de coerência! Quanto ao slogan: “queremos liberdade de escolha”, também me parece abusivo. A maioria dos alunos, deste país, não podem usufruir dessa alegada liberdade, simplesmente porque ela não existe. De facto, uns poucos, têm à porta oferta pública e privada mas, muitos outros, não dispõem dessa prerrogativa. Afinal de que lado está a injustiça! Outro argumento é o futuro dos professores. Também, isto, não me parece ser uma fatalidade, até porque alguns poderão vir a ser integrados nas escolas públicas. Por outro lado, qual foi a inquietação destes professores quando, num passado recente, muitos dos seus colegas do sector público foram sujeitos, por medidas governativas, a enormes transtornos nas suas vidas pessoais e profissionais!? Milhares de professores das escolas públicas foram sujeitos a exames absurdos, muitos foram excluídos dos concursos e outros foram deslocados a centenas de quilómetros das suas residências. E, enquanto isto sucedia no setor público, os seus colegas das escolas com contratos de associação permaneciam calmos e serenos nas respetivas escolas. Já agora, também no que concerne à qualidade do ensino, se forem proporcionadas as mesmas condições ao ensino público, os resultados poderão melhorar significativamente. Isto, porque não acredito que os professores do ensino privado sejam todos uns superdotados, enquanto no ensino público apenas existe mediocridade!
Concordo que esta situação, como é defendida pelo atual executivo, tem de ser avaliada caso a caso. A realidade de há trinta anos, nomeadamente na vertente demográfica e da rede escolar pública, nada tem a ver com a atualidade. Nada justifica que as turmas das escolas públicas se vão esvaziando, arrastando os seus professores para o desemprego, enquanto, do outro lado da rua, na escola com contrato de associação, as turmas vão recebendo mais alunos, ficando os seus professores a salvo de qualquer percalço profissional. Só posso louvar a coragem deste governo que, contra ventos e marés, tenta regularizar uma situação que se vinha arrastando e era extremamente injusta para a maioria dos professores e para a maioria dos alunos. Ao estado compete proporcionar um ensino universal e gratuito, mas assente no serviço público. Escolas com contratos de associação farão sentido, apenas e só, como um complemento ao sector público!
Permitam-me uma consideração de ordem pessoal. Fiz o ensino secundário num colégio privado pago, com algum sacrifício, pelos meus pais e fui colocado a mais de uma centena de quilómetros de casa. Foi uma opção e por ela pagaram! Depois veio o ensino superior público e, aqui, a deslocação foi para Coimbra, que também distava mais de uma centena de quilómetros do meu domicílio. Nesta situação, aos valores das propinas, tinha de acrescentar os custos de viagens, de alojamento e de alimentação; em contrapartida, os meus colegas com residência próxima, não estavam sujeitos a este suplemento de encargos Esta realidade de ontem, é a mesma de hoje! Hoje, também milhares de alunos de norte a sul do país, estão deslocados centenas de quilómetros da sua área de residência, sem qualquer liberdade de opção em termos de proximidade, mas obrigados a um elevado acréscimo de custos, em relação aos residentes locais. Logo, será pertinente perguntar o que será mais injusto. Ter a liberdade de opção, entre uma escola pública e outra com contrato de associação, ambas próximas da sua residência, ou ter filhos deslocados centenas de quilómetros, com elevados encargos e sem qualquer tipo de subvenção estatal.
Honestamente não consigo entender as razões para as manifestações que alastram pelo país, a não ser por uma questão de mistificação social. Muito barulho, muita demagogia, muitos interesses, fracos argumentos! Nestas manifestações a emoção está a sobrepor-se à razão e, como alguém disse: “se a emoção supera a razão, nunca será possível alcançar o êxito da mudança”. E, o nosso país, necessita urgentemente de mudanças, sobretudo mudança de mentalidades. Que não falte a coragem política para essas realizações!
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