Normalmente, o Estado de Graça é definido pelo contexto de início de mandato onde existe uma margem de manobra para se poderem implementar determinado tipo de medidas com o apoio de grande parte do hemiciclo, neste caso concreto de um Governo. Em termos temporais, a margem de manobra para a existência de um Estado de Graça ronda os já famosos “primeiros 100 dias”.
É normal, em Democracia, respeitar a magna vontade do Povo. Ganhando por muitos ou por poucos, o Povo é que escolhe. E o povo no passado dia 10 de março, escolheu mudar. Escolheu Luis Montenegro como Primeiro-Ministro de Portugal. E deu a oportunidade ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa de o poder indigitar, dando-lhe o ensejo de constituir Governo. Numa altura complicada, escolheu os melhores. Não há volta a dar, quem achava que este seria um Governo de recurso, enganou-se redondamente. Temos um dos melhores Executivos dos últimos anos, constituído por profissionais de referência. Alguém encontraria melhor Ministro dos Negócios Estrangeiros do que Paulo Rangel? Haveria melhor Ministro das Finanças do que Miranda Sarmento? Ou dos Assuntos Parlamentares do que Pedro Duarte? Falei propositadamente dos dois Ministros de Estado e do Ministro responsável pelas relações entre grupos parlamentares. Pessoas com competência e mundo para além da política tradicional. Desempoeirados e disponíveis para criar pontes de diálogo com vista à criação da estabilidade necessária para começar a construir um Portugal melhor.
Agora vejamos, 50 anos depois do 25 de abril de 1974, a visão de alguns, certamente ainda a pensar que são os donos da Revolução, que ainda antes de tomada de posse do Governo, de sequer se saber as suas ideias, se prontificaram logo a apresentar uma moção de rejeição. Manda a boa prática parlamentar, pelo menos, a ler a proposta de Programa de Governo e ouvir o Primeiro-Ministro de Portugal na sua apresentação. Mas essa boa prática, por certo, apenas se aplicará aos outros. O que diria Álvaro Cunhal se, 50 anos depois da Revolução da Liberdade, percebesse que existia por parte do Partido Comunista Português, esta expressão de sectarismo puro, de atitude puramente oposicionista, reflexo máximo da radicalização política existente no nosso Pais. Prontamente acompanhados pelo Bloco de Esquerda. Afinal, a esquerda da moda, em certos sentidos, está ao lado do bafientismo do PCP. Tentam mostrar a diferença no mesmo campeonato do radical de esquerda, mas, na prática, são mesmo iguais.
Quase tão iguais como os partidos que querem ser oposição ao atual governo da Aliança Democrática. Percebo da não existência do hábito de respeitar a vontade do povo na eleição dos órgãos da Assembleia da República, mas, por vezes, a tradição ainda é o que era. Foi o caso do candidato Aguiar-Branco quando abordou os líderes parlamentares dos partidos que teriam o direito (dado pelos portugueses) de pertencerem à Mesa da Assembleia da República. Logo, o Chega fez questão de dizer que tinha um acordo com o PSD. Para quem quer limpar Portugal e ser uma alternativa à esquerda, começaram mal.
Trocaram os pés pelas mãos e mostraram pouca confiabilidade para pertencerem ao grande espectro da direita democrática. Vamos ver para que servem 50 deputados na casa da democracia portuguesa. Sinceramente, espero que seja para mais do que fazer ruido gratuito.
Termino com a história do “embuste” dos 1500 milhões de euros na descida do IRS para o ano de 2024. A realidade é esmagadora, quando se fala neste assunto.
O que estava assumido em sede de Orçamento de Estado para 2024 seria uma redução de IRS, apresentada pelo Governo de Costa de 1300 milhões de euros. Correto e afirmativo. O que se passou é que o novo governo de Luis Montenegro foi mais ambicioso e acrescentou mais 200 milhões de euros a esta medida, perfazendo uma redução de 1500 milhões de euros em sede de IRS. Será que, com esta nova governação, ter ambição e ir mais além do previsto, mantendo o equilíbrio das contas públicas será um embuste? Parece-me que não. Mas existem mais medidas para além da redução simples do IRS, nomeadamente, a isenção de impostos sobre os prémios de produtividade, até um salário (na prática, um 15º mês, essencial para quem tem um salário base e recebe ainda comissões salariais, dependentes da produtividade conseguida mensalmente). Felizmente, existem condições para que o Estado de Graça dure mais do que o previsto por alguns.
Luís Filipe Santos
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