Justiça do melhor e do pior

Florentino Beirão - 30/12/2021 - 9:20

Da recente detenção do fugitivo ex-banqueiro João Rendeiro na África do Sul, à acusação de dois ex-secretários de estado de José Sócrates e ainda o caso de Manuel Pinho, ex - ministro da Economia de Sócrates, forma-se um ramalhete, do melhor e do pior do estado da Justiça do nosso país. 
Recorde-se ainda que entre acusações, prescrições e absolvições a antigos membros dos Governos de José Sócrates, por arrastamento, ainda em 2021, veio colado o caso de um outro antigo ministro de Sócrates, Armando Vara que acabou por ser condenado a pena de prisão efetiva, cumprida parcialmente, devido à pandemia que lhe permitiu uma saída antecipada.
 Juntemos ainda os vários nomes suspeitos nos casos muito badalados da Parcerias Público Privadas (PPP), há vários anos em investigação, sendo apenas dois antigos governantes acusados.
Todos estes casos são uma ponta do icebergue do que por aí tem ocorrido na política, à qual poderemos juntar ainda o mundo do futebol, investigado recentemente, e que se encontra também eivado de graves acusações de falcatruas financeiras que atingem vários donos da bola.
Nas últimas semanas, foram tantos os factos ocorridos no campo da Justiça, que quase não tivemos tempo de os poder acompanhar, tal o montante da sua rapidez e volume.
Adicionemos ainda ao ano que agora finda, a leitura da decisão instrutória da Operação Marquês. Tratou-se do primeiro processo, recorde-se, que poderá levar um ex-primeiro – ministro a julgamento, espera-se que seja mais cedo do que mais tarde, para bem da Justiça e até dos supostos culpados. Justiça atrasada, Justiça sonegada…
Recorde-se ainda o início do julgamento de um ex-banqueiro, o muito badalado caso Ricardo Salgado que por aí se anda a pavonear, para escândalo de muitos.
 Tudo isto tem acontecido num país onde nove em cada dez portugueses, segundo uma sondagem, mostra que a corrupção é “um dos grandes problemas do nosso país”. A este propósito, acrescentemos ainda que neste aspeto, Portugal se encontra nos primeiros lugares do ranking da União Europeia numa listagem dos mais corruptos. Esta a conclusão de um trabalho realizado pela Transparência Internacional, onde se encontram políticos, banqueiros e empresários.
Segundo a perceção geral da maioria dos cidadãos, esta casta de corruptos não tem sido devidamente apanhada nas malhas da lei e justiçados, como qualquer vulgar cidadão.
Neste aspeto, felizmente, o ano que agora termina, deu-nos uma melhor imagem da Justiça em Portugal, graças ao feixe de casos trazidos para as barras dos tribunais, no que diz respeito aos geralmente intocáveis: políticos, milionários e poderosos. Não faltam assim alguns bons exemplos a confirmar que a situação de impunidade se encontra felizmente hoje a mudar.
Se continuará a haver falhas na Justiça? Certamente, sempre teremos que contar com elas, devido à incompetência ou incúria de alguns juízes que se se podem prestar às maiores tropelias, deixando-se subornar. Não seria o primeiro caso. Infelizmente, todos os conhecemos.
Porém, o mal-estar nacional devido a alguns casos, não nos pode deixar ficar tranquilos. Recordemos o já referido caso do petulante Rendeiro o qual, fugindo às autoridades para se esquivar a cumprir pena nas cadeias portuguesas, teve o descaramento de fugir do seu país para ir parar a uma cadeia da África do Sul. Tudo aconteceu apesar de todos os sinais que davam como quase certo a sua fuga do país e depois de vários anos a protelar o cumprimento de penas, com recursos infindáveis, aos quais só os muito ricos podem ter acesso.
Como se sabe, há ainda processos que se têm arrastado sem um fim à vista. Os acusados, pela lentidão da Justiça, até podem morrer antes que lhes tenha sido feita Justiça. Por fim, anotemos ainda o recente caso de Manuel Pinho, embora esteja de saúde, é investigado há já nove anos no caso da EDP e do BES e constituído arguido há quatro.
Como este, há muitos processos que se vão arrastando no tempo. Isto pode permitir dar tempo para planear possíveis fugas, mudar de residência para outros países e colocar os chorudos proventos em paraísos fiscais.
Concluímos com algum otimismo. Estes últimos dias da Justiça no nosso país têm mostrado o seu pior, mas também nos tem revelado o que de bom é capaz, quando os meios e a vontade política dão as mãos. Um caloroso Natal.
florentinobeirao@hotmail.com