Na semana passada, Robert Shiller escrevia no Project Syndicate que a crescente mecanização da economia tem impactos muito concretos na divisão do rendimento, favorecendo o factor capital em detrimento do trabalho, havendo já um relatório preparado pela eurodeputada Mady Delvaux da Comissão dos Assuntos Jurídicos com uma proposta neste sentido para os vários países da UE.
Esta parlamentar alertava o ano passado para o facto de os robôs poderem agudizar as desigualdades sociais, sugerindo um maior detalhe nos relatórios corporativos sobre a contribuição da robótica e da Inteligência Artificial (IA) para os resultados económicos, de modo a redefinir a tributação e as contribuições para a segurança social das empresas.
No seu artigo semanal Robert Shiller, Prémio Nobel da Economia em 2013, enfatizava as consequências negativas das recentes alterações tecnológicas e progressiva substituição da mão-de-obra por processos automatizados.
Poder-se-ia dizer que taxar a inovação tecnológica é também lutar contra o inevitável, contudo os efeitos do desemprego tecnológico, a progressiva diluição dos custos salariais e os desequilíbrios na segurança social motivados pela progressiva automatização dos processos produtivos são aspectos que o autor considera relevantes.
Antes de Robert Shiller, já outros economistas laureados com o Prémio Nobel, como Edmund Phelps, haviam alertado que, perante a crescente automatização da produção, as consequências sociais da ausência de trabalhos não estavam a ser deviamente ponderadas, podendo resultar num grave e imprevisível vazio social.
Por outro lado, os críticos de um imposto sobre a automatização da produção realçam a dificuldade em identificar o objecto do respectivo imposto, já para não mencionar o óbvio entrave ao progresso tecnológico.
Para Robert Shiller a discussão de um imposto sobre a progressiva mecanização do processo produtivo deve, sobretudo, ter em conta a desigualdade entre o rendimento proveniente dos dois factores de produção: o capital e o trabalho. Porém, apesar de o autor considerar um imposto sobre a tecnologia como sendo justo, reconhece que não é popular e, por isso, de difícil aplicação.
Quando se cria um imposto ou se aumenta a carga fiscal, estas medidas devem ser devidamente justificadas para serem compreendidas pelos contribuintes. Caso contrário, tornam-se medidas impopulares e condenadas a durar poucos anos, não sendo sustentáveis no longo-prazo.
Para muitos economistas, um imposto permanente sobre a tecnologia justifica-se para evitar a desigualdade entre rendimentos e para impedir a rápida destruição de empregos motivada pela mecanização crescente, evitando ou atenuando alguma instabilidade social que a ausência de empregos poderá provocar.
Apesar da justificação socioeconómica hipoteticamente aceitável deste novo imposto, não podemos esquecer que este afectará o ritmo do progresso tecnológico e da inovação empresarial, ao mesmo tempo que beneficia a preservação de determinados empregos os quais, mais tarde ou mais cedo, estão condenados a ser mal remunerados ou a desaparecer.
Em suma, enquanto o progresso tecnológico e a automatização forem mais politicamente correctos do que a preservação de empregos e a relativa igualdade de rendimentos, dificilmente haverá lugar para a criação de um imposto que trave esta tendência, sendo que esta, em si, já beneficia claramente a relevância do factor capital na distribuição do rendimento proveniente da produção.
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