Crónica: Debita Nostra CCXLII

Luís Costa - 22/08/2024 - 10:08

“O centro de gravidade utilitarista unifica, desde logo, vontades individuais, tendendo a agregá-las, pela discussão racional, na vontade do povo; e, depois, baseia nesta a exclusiva dignidade ética reclamada pela ideia democrática clássica. Tal crença não consiste em simplesmente venerar a vontade do povo, reside também em certos pressupostos (...). Tanto a existência como a dignidade da ‘volonté générale’ vão-se logo que falha a noção de bem-comum, levando consigo ambos os pilares da doutrina clássica.” (Tradução livre de Joseph Schumpeter, “Capitalism, Socialism and Democracy, 2003, pp. 252).

Antes do detalhe das suas razões teóricas, importa referir que a prévia alusão à maior das crises por que passaram as nossas democracias liberais se deve a razões pragmáticas.

Desde logo, a de ter obrigado os nossos avós a “pensar fora da caixa” (na recriação do espectro político liberal, em função da Questão Social) desafiando-nos para que também o façamos, após melhor consciência das “caixas” em vigor. E, depois ainda, a de não ser minimamente sensato esperar diferentes resultados para idênticas práticas, como amiúde se reconhece.

O que nos reconduz ao provérbio de que “quem tem unhas é que toca guitarra”, a propósito de tão antigo quão recorrente problema social (DEBITA NOSTRA CCXLI).

Quando, em pleno séc. XIX, se comentava tal crise, e a inerente “miséria imerecida dos trabalhadores” (Rerum Novarum), era comum invocar-se este adagiado argumento, na linha da mais pura lógica liberal. Mas não só. Muitas vezes, ele surgia firmado na crença de que tudo aconteceria por culpa própria, ou seja, pela simples razão de que só não teria unhas quem desleixadamente as roesse.

É claro que esta nem deveria ser, porém, a causa expressa de tantos problemas (“danos colaterais”). O imperativo da competição, mesmo que precipitada (não equitativa), impunha-se como inevitável não só na resposta à fluente concorrência, como para um instante crescimento económico e seu postergado benefício social. Convocando-nos, assim, tanto para a (ad)miração da premissa quanto das suas imediatas conclusões.

Em primeiro lugar, o pressuposto é aqui o de que o desenvolvimento geral da humanidade se deve mais à competição que à colaboração. Desaguisado que desde já conflitua numa futura solução para as alterações climáticas; no atual desfasamento entre os lucros da indústria farmacêutica e outra mais dedicada investigação científica; e na (des)valorização do cúmulo de património que, juntos, recebemos do passado.

Em segundo lugar, não se trata já de concorrer para um apontado bem-comum. Na base da noção de que competir é mais fácil que colaborar, residem princípios filosóficos materialistas que, no utilitarismo, nos movem pelo próprio interesse ou pela máxima autossatisfação.

E, em terceiro, mesmo que contraditoriamente, tal materialismo aproveita-se de uma idealização das ‘vontades individuais’ que não só as isenta de quaisquer devaneios não-racionais, como deixará todo o social à mercê dos seus colados ‘impulsos’.