As candidaturas aos apoios financeiros não reembolsáveis no âmbito que visam apoiar a recuperação da atividade económica devido à pandemia da Covid-19 já estão a decorrer.
Empresários podem candidatar-se a verbas não reembolsáveis
As candidaturas aos apoios financeiros não reembolsáveis no âmbito que visam apoiar a recuperação da atividade económica no concelho de Proença-a-Nova devido à pandemia da Covid-19, já estão a decorrer. O regulamento foi publicado em Diário da República quinta-feira, dia 7 de janeiro.
As empresas e empresários em nome individual com sede e estabelecimento no concelho que cumprirem o definido nas normas podem beneficiar destas medidas excecionais e temporárias que foram criadas com o objetivo de atenuar os efeitos económicos que o surto pandémico está a desencadear na economia local. “Este regulamento reflete a atenção que sempre nos merecem os agentes económicos e, neste caso em particular, aqueles que de forma direta viram a sua atividade suspensa ou profundamente afetada pela pandemia. Temos também outras linhas de apoio que foram devidamente divulgadas e que se encontram abertas, num esforço que o município faz para aumentar competências e capacidade de inovar, na estratégia permanente de atração e potenciação da nossa economia”, refere João Lobo.
As empresas, com os códigos de atividades económicas definidos em regulamento, que tenham atividade comercial, com um volume de negócios igual ou inferior a 270 mil euros (valores de 2019) e que tenham registado, entre janeiro e novembro de 2020, quebras de faturação igual ou superior a 15 por cento quando comparado com o mesmo período de 2019, poderão usufruir de um apoio financeiro não reembolsável, pago mediante a emissão de fatura, de 15 por cento sobre o valor da quebra de faturação com o limite máximo de um milhão e 600 mil euros. Este apoio poderá ter uma majoração de 25 por cento no caso de as empresas terem estabelecimento arrendado. As candidaturas têm de ser formalizadas até 15 de fevereiro.
Paralelamente, a autarquia apoia ainda as empresas que se encontrem no critério de quebra de faturação acima referido em 50 por cento do valor do investimento na remodelação de esplanadas, compra de aquecedores, guarda-sóis e guarda-ventos até ao limite de 750 euros; e em 50 por cento do valor do investimento para renovação de toldos e vitrines até ao limite de 750 euros. As candidaturas para estes apoios terminam a 31 de maio. O Gabinete de Apoio ao Empresário e Agricultor está disponível para esclarecimento de dúvidas que possam surgir e para receber as candidaturas.
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