Regresso de Emigrantes: Prazo de candidaturas alargado

Reconquista - 29/09/2022 - 8:00

Os emigrantes que tenham residência fiscal em Portugal, vão poder beneficiar do regime fiscal do Programa Regressar.

O Gabinete de Apoio ao Emigrante de Proença-a-Nova presta esclarecimentos

Os emigrantes que tenham residência fiscal em Portugal, vão poder beneficiar do regime fiscal do Programa Regressar. O prazo da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP) foi prolongado até 31 de dezembro de 2023 e o período de candidaturas até 1 de março de 2024.

Em comunicado, o Gabinete de Apoio ao Emigrante do Município de Proença-a-Nova explica que a Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2022 (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho) introduziu alterações ao artigo 12.º- A do Código do IRS, no sentido de estender este Regime Fiscal aos sujeitos passivos que se tornem fiscalmente residentes em território português nos anos de 2021, 2022 ou 2023.

Entre os benefícios ficais, destacam-se a concessão de um regime fiscal para ex-residentes, onde estão excluídos de tributação 50 por cento dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos ex-residentes regressados a território português. São elegíveis trabalhadores dependentes, empresários que exerçam uma das atividades constantes da Tabela de atividades do artigo 151.º do Código do IRS. Recorde-se que o Programa Regressar, criado em 2019, visa apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo que tenham melhores condições para voltar a Portugal, nomeadamente na divulgação de ofertas de emprego, apoios fiscais, linha de crédito para apoio ao investimento, apoio no reconhecimento de habilitações académicas e aperfeiçoamento da Língua Portuguesa.

As candidaturas aos apoios previstos na MAREP deverão ser realizadas através do portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional, mas o Gabinete de Apoio ao Emigrante está disponível para prestar todos os esclarecimentos.