Renováveis: Movimentos apelam à participação em nova consulta

Reconquista - 09/07/2026 - 8:00

O PSZAER indica as zonas propícias à instalação de projetos solares ou eólicos, com facilidade de licenciamento, está em consulta pública até dia 15.

Movimentos querem participação semelhante à Sophia

“Pelo território, pela paisagem, pela saúde e pela vida — uma transição energética justa não sacrifica comunidades” continua a ser a bandeira do movimento Cidadãos pela Beira Baixa (CPBB), que apela à participação de todos (cidadãos, autarquias e outras instituições com responsabilidade no território) na consulta pública ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), que está a decorrer até dia 15 de julho, no Portal Participa.

Esclareça-se que o PSZAER “foi desenvolvido em simultâneo com a sua avaliação ambiental, incidindo na produção de energia solar e eólica em terra, tal como determinado no convite da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) para a sua realização”. Ou seja, com este processo simultâneo, é garantido aos promotores destes projetos que “a localização não venha a gerar impactos ambientais negativos significativos”. O PSZAER “inclui um mapa com a localização das zonas de aceleração, as propostas para um processo de licenciamento simplificado, célere e previsível e um conjunto de diretrizes e medidas de mitigação dos projetos que se venham a propor nessas zonas”.

Para o CPBB, o PSZAER “não acautela que a transição energética, que é indispensável, não seja feita à custa do território, das pessoas e na vida que nele existe” e defende que “a transição energética deve ser construída com os territórios, nunca imposta sobre eles”, alegando que o PSZAER “centraliza decisões, ignora estratégias locais e os Planos Diretores Municipais, fragiliza a autonomia municipal e afasta as comunidades dos processos que moldarão o seu futuro”. Ou seja, “este não é um planeamento democrático. É uma imposição territorial que contraria a Constituição e a participação pública”.

Lembram que o PSZAER “admite que sete por cento do território nacional tem aptidão para aceleração, mas os próprios dados técnicos demonstram que menos de um por cento do território é suficiente para cumprir as metas energéticas até 2030”. Por isso, “não há qualquer justificação para transformar concelhos inteiros em zonas de sacrifício energético, com manchas de painéis solares que podem ultrapassar 30 por cento do território municipal”. Do mesmo modo, defende que “o solo agrícola e florestal é estratégico, não pode ser substituído por mares de painéis”, tal como “a biodiversidade, ecologia e corredores ecológicos não são obstáculos, mas sim infraestruturas vitais”.

Entre os prejuízos, elencam “a sobreposição de áreas de alimentação da águia-imperial, bufo-real, milhafre-preto, cegonha-preta; a fragmentação de habitats; a destruição de montados; risco para anfíbios, répteis e fauna vulnerável; corredores ecológicos ignorados; redução perigosa de zonas de proteção (de 500 para 50 metros); e sobreposição a IBA (Important Bird Areas), Rede Natura 2000, Reserva da Biosfera UNESCO”.

Afirma ainda que a saúde pública e a vulnerabilidade climática foram ignoradas. “O PSZAER concentra projetos em territórios climaticamente vulneráveis, não avalia impactos térmicos, microclimáticos ou de desertificação, não inclui Avaliação de Impacto na Saúde, ignora o aumento da mortalidade associada ao calor extremo, não protege grupos vulneráveis”. O CPBB considera assim o modelo energético proposto favorece “os megaprojetos centralizados, sem garantia de benefícios reais para as comunidades”.

Lembram ainda que “a Diretiva RED III e os pareceres técnicos apontam soluções mais equilibradas, como áreas artificializadas (zonas industriais, minas, parques de estacionamento, infraestruturas), agrovoltaicos compatíveis com agricultura e pastoreio, comunidades de energia, autoconsumo ou repowering de parques existentes”, por exemplo.

PLATAFORMA Na mesma linha, a Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) aleta para a necessidade dos cidadãos se mobilizarem e participarem na consulta pública até dia 15 de julho.

Lembra que o PSZAER, também conhecido como ‘Mapa Verde’, na sua forma atual, “pode ter consequências profundas para todos os territórios rurais de Portugal”, porque “através do PSZAER pretende-se criar zonas onde projetos de energias renováveis poderão beneficiar de procedimentos mais rápidos e simplificados”.

Para quem tem mais dificuldade em lidar com a plataforma Participa.pt, a plataforma disponibiliza na sua página “informações regularmente atualizadas sobre o PSZAER e um guia passo a passo, acompanhado de um texto-modelo”.

Segundo a plataforma, “a proposta apresentada nos documentos colocados em consulta pública deixa muitas questões fundamentais por responder. A transição energética só terá aceitação social se for transparente, compreensível e democraticamente legitimada. Exige soluções descentralizadas que beneficiem as populações locais e permitam às comunidades participar no planeamento do seu próprio futuro energético”.

Destaca que “é particularmente relevante que os próprios documentos oficiais identifiquem um potencial descentralizado superior a 23 GW em todo o território nacional. Apesar disso, continua sem ser explicado por que motivo se pretende continuar a apostar numa produção energética fortemente centralizada e porque razão esse potencial descentralizado não seria suficiente”.

Para a Plataforma de Defesa do PNTI, “a consulta pública omite cartografia Os documentos apresentados contêm inúmeras referências a critérios, princípios e futuros processos de avaliação. Contudo, falta precisamente aquilo que permitiria às populações perceber o que realmente está em causa: mapas concretos das futuras delimitações das ZAER”.

E defende que “antes de acelerar, é necessário responder: Porque são necessárias determinadas capacidades de produção. Porque não são suficientes as alternativas descentralizadas já identificadas. Quais serão os impactos cumulativos sobre os territórios. E se as populações continuarão a ter um direito efetivo de participação nas decisões que afetarão o seu futuro. Nada deve ser acelerado antes de estar devidamente esclarecido — caso contrário, a população será ultrapassada e deixada para trás por essa aceleração”.