Leitores: Sistema de acessibilidades está incompleto. IC31, para memória futura

João Carvalhinho - 24/04/2019 - 10:54

O sistema de acessibilidades que serve Castelo Branco, e o sul da Região Centro, está incompleto há muitos anos e tarda em concluir-se porque o IC31 teima em não sair do papel.

João Carvalhinho

O sistema de acessibilidades que serve Castelo Branco, e o sul da Região Centro, está incompleto há muitos anos e tarda em concluir-se porque o IC31 teima em não sair do papel.
A história daquela estrada estratégica já é longa, apesar de ainda não ter sido construída. Também por isso, é importante alinhar os marcos históricos do seu percurso.
Tudo começou em 1985, ano em que Portugal assinou a adesão à CEE, quando foi concluída a revisão do Plano Rodoviário Nacional, que já tinha 40 anos. O novo plano, PRN 85, foi aprovado pelo Governo do Primeiro Ministro Mário Soares, e incluiu na rede complementar o IC8: Figueira da Foz / Segura (Idanha-a-Nova).
Em 1993, a Câmara Municipal daquele município raiano, liderada por Joaquim Morão, terminou a construção da ponte internacional sobre o Rio Erges, nas Termas de Monfortinho. Com a nova fronteira rodoviária, o sul da Região Centro passou a dispor de duas ligações internacionais. Todavia, ficavam a faltar as conexões adequadas com as principais redes viárias dos dois países, Portugal e Espanha.
Cinco anos depois, com a nova revisão do Plano Rodoviário Nacional, aconteceu uma alteração relevante. O PRN 2000, aprovado pelo Governo do Primeiro Ministro António Guterres, institui o IC8: Figueira da Foz / Castelo Branco e o IC31: Castelo Branco / Termas de Monfortinho.
No ano seguinte, em 1999, foi assinado o contrato de conceção, financiamento, construção e operação da A23 – concessão SCUT da Beira Interior, que foi concluída em 2003.
Em 2001, a Junta de Extremadura (Espanha) aprovou a construção da EX-A1 “autovia del Norte de Extremadura”. Inicialmente, apenas com a ligação entre Navalmoral de la Mata e Plasencia. Depois, com a extensão até Moraleja e a ligação à fronteira com Portugal. 
No ano de 2007, a Região Centro começou a elaborar do seu plano regional de ordenamento do território (PROT-C). A primeira proposta de modelo territorial apresentada, ignorava completamente o eixo IC8–A23–IC31.

Iniciou-se, então, um duro combate político promovido e liderado pelo Presidente da CM de Castelo Branco, que envolveu todo o sul da Região Centro, com o propósito de alterar aquela proposta. Com argumentos fortes e incontestáveis: o eixo IC8–A23–IC31 é a ligação mais importante do centro da Península Ibérica ao litoral Atlântico; é uma plataforma distribuidora de fluxos viários, fundamental para o desenvolvimento de toda a Região Centro, com impactes especiais nos destinos turísticos do Interior, nas praias do litoral e em Fátima; Espanha tem em curso a construção das autoestradas EX-A1: Extremadura e A-66: Gijon / Sevilha, com as quais se liga o IC31.
Volvidos dois anos, em 2009, a persistência e a determinação política de Joaquim Morão resultaram. A proposta final do PROT-C, aprovada pelo Conselho Regional, considerou o IC31 como corredor estruturante para a Região Centro. Em 2010, o Governo do Primeiro Ministro José Sócrates preparou o processo de construção do IC31. A designada “Concessão Tejo Internacional”, com projeto em fase de avaliação de impacte ambiental, prevendo a ligação da A23, em Alcains, às Termas de Monfortinho, com 57 Km de extensão.
Os anos de 2011 a 2015 foram de má memória para o IC31, também.  Em dezembro de 2011, a A23 passou a ter portagens. Ainda em 2011, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas iniciou a revisão do planeamento rodoviário nacional. O Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, nomeado pelo Governo, riscou o IC31 da lista de projetos a executar. O Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI3+): Horizonte 2014-2020, aprovado em abril de 2014, integrou 238 obras, entre prioritárias, missing link, last mile e outros, mas não o IC31.
Apesar de tudo, em 2015, registou-se um avanço significativo. O Presidente da Junta de Extremadura inaugurou o troço da EX-A1: Coria / Moraleja. As autoridades do Reino de Espanha declaram então que o troço que fica em falta, a ligação às Termas de Monfortinho, só avançará quando Portugal cumprir o compromisso de construir o IC31.
Quatro anos depois, em janeiro de 2019, o Governo do Primeiro Ministro António Costa recolocou o IC31 nas prioridades nacionais, integrando-o no Programa Nacional de Investimentos 2030. Reabriu-se, assim, a porta para a concretização da maior aspiração da Região Centro interior, a par da barragem do Alvito.
O IC31 é, indiscutivelmente, o mais importante ativo de internacionalização e desenvolvimento de todo o sul da Região Centro. Porta de saída das exportações portuguesas para Madrid e para o resto da Europa. Porta de entrada de fluxos turísticos europeus para a nossa região, com enorme potencial no turismo de natureza e no turismo cultural.
A nossa região, e aqueles que há muitos anos lutam pelo IC31, já merecem que o construam, p****! (adaptado do histórico slogan alentejano). 
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