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União Europeia: 40 anos de progressos ou de obediência a Bruxelas

Patrícia Nascimento - 08/04/2026 - 15:51

A alternativa não é sair, nem fazer birra com a Europa. A alternativa é profundamente pragmática: usar a UE como mercado e como instrumento, mas exigir resultados.

Portugal entrou formalmente nas Comunidades Europeias a 1 de janeiro de 1986, depois de assinar o Tratado de Adesão a 12 de junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, num gesto que simbolizou a vontade de deixar para trás a periferia política e económica e entrar num projeto de estabilidade, mercado e regras comuns.
Essa decisão foi, na altura, um ato de lucidez estratégica: ancorou a democracia, acelerou o investimento, abriu mercados, importou regras e previsibilidade. Foi, sobretudo, uma escolha de pertença a um centro político e económico que prometia convergência. O problema é que, quatro décadas depois, Portugal continua muitas vezes a comportar-se como se a adesão tivesse sido um fim para si mesmo — e não o início de um jogo duro de poder, negociação e desenho de políticas. A palavra “submissão” é forte demais, mas descreve com exatidão um reflexo nacional: a tendência para tratar a União Europeia como tutor e não como arena; como fonte de validação e dinheiro, e não como espaço onde se disputa influência e se defende interesse nacional com disciplina e inteligência.
Se a pergunta for “foi acertado?”, a resposta é sim! Mas a pergunta séria que todos devemos fazer— aquela que separa maturidade política de propaganda — é outra: ao fim de quatro décadas, Portugal usou a integração como plataforma para crescer por mérito e autonomia prática, ou habituou-se a viver entre a dependência de fundos e a terceirização de responsabilidade para Bruxelas?
A “obediência a Bruxelas” tornou-se, para Portugal, um truque retórico. Serve para governar sem assumir quem é o autor. Quando se quer impor um custo, diz-se que “a Europa obriga”. Quando se quer distribuir um benefício, diz-se que “a Europa ajuda”. E quando a execução falha, “as regras são complexas”. Esta postura não é europeísmo, quando estamos perante regras que muitas vezes são negociadas. Portugal, demasiadas vezes, aparece tarde e contente na fotografia, desde que chegue a tranche aos cofres do Estado.
A prova mais contemporânea desta relação é o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): um instrumento com utilidade real, mas também um espelho do nosso modo de estar. O PRR tem para Portugal, hoje um envelope de 22,216 mil milhões de euros, repartidos entre 16,325 mil milhões em subvenções e 5,891 mil milhões em empréstimos, e funciona por “marcos e metas” validados pela Comissão para desbloquear pagamentos. Em 26 de novembro de 2025, a Comissão Europeia aprovou o desembolso de 1,06 mil milhões de euros (subvenções) relativo ao sétimo pedido de pagamento, e o Governo confirmou não só a receção dessa tranche como a subida da taxa de execução para 47%; nessa data, os fundos pagos acumulavam 11,4 mil milhões de euros, cerca de 57% do total atribuído. E, ao mesmo tempo, Portugal já submeteu o oitavo pedido de pagamento e apresentou uma revisão de simplificação do Plano para garantir a execução integral até 31 de agosto de 2026. Nada disto é, por si, negativo. O que é revelador é a forma como o país conversa sobre isto: como se a política económica se resumisse a cumprir checklists para receber tranches, e como se a soberania fosse sinónimo de “não ser chateado” por Bruxelas. Essa atitude é precisamente a definição prática de submissão: reduzir a governação a conformidade e a estratégia a captação de fundos.
Isto pode ser lido de duas formas. A leitura benevolente é que o país está a cumprir e a obter recursos para investir. A leitura mais dura, é que Portugal continua a medir sucesso pelo volume desembolsado e não pelos resultados estruturais no país. O risco é evidente: transformar um instrumento extraordinário em mais um ciclo de despesa pública que compra tranquilidade política, mas não transforma a economia. Fundos não são estratégia. E o Estado português tem um histórico pouco recomendável quando há muito dinheiro e pouca exigência… multiplica programas, cria camadas administrativas, e adia reformas que mexem com interesses instalados há tempo de mais neste país “à beira-mar plantado”.
A questão da “obediência” fica ainda mais clara no novo quadro de governação económica europeia, que entrou em vigor a 30 de abril de 2024 e coloca no centro planos orçamentais-estruturais de médio prazo, ligando trajetória fiscal a reformas e investimentos.
Este quadro de governação económica, impõe a cada Estado-Membro a elaboração de um plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo (tipicamente 4 ou 5 anos) que combine trajetória fiscal com reformas e investimentos. Portugal já vive, portanto, num regime em que a política orçamental deixa de ser uma disputa anual “doméstica” e passa a ser uma trajetória negociada, monitorizada e comparada. Isso pode ser saudável se o país o usar para organizar prioridades e cortar gorduras, mas torna-se humilhante quando é vivido como imposição externa e, pior, quando a liderança política trata o plano europeu como documento para “passar no exame”, em vez de instrumento para reestruturar a economia nacional.
Curiosamente, é também neste período que Portugal apresenta indicadores orçamentais mais favoráveis, o que deveria dar margem para uma postura menos servil e mais assertiva. Segundo a primeira notificação do ano de 2025 no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos divulgada pelo Banco de Portugal, a dívida pública no final de 2024 situava-se em 94,9% do PIB. E o próprio Governo, em novembro de 2025, reafirmou a previsão de descida da dívida para 90,2% do PIB no final de 2025. Se estes números significam alguma coisa, é que Portugal não está condenado a uma posição de mendicância permanente. Tem margem para escolher e para negociar. O que falta não é “liberdade” face à União Europeia (UE); é capacidade doméstica (nossa) de transformar margem financeira em margem estratégica. Um país que melhora rácios de dívida, mas continua a discutir Europa como se fosse uma força da natureza está a desperdiçar o único luxo que a consolidação dá: a possibilidade de dizer “não” quando é preciso e “sim” apenas quando compensa.
Quarenta anos depois, a resposta honesta é esta: houve progresso, mas Portugal demasiadas vezes escolheu o caminho fácil da dependência e do álibi político. A alternativa não é sair, nem fazer birra com a Europa. A alternativa é profundamente pragmática: usar a UE como mercado e como instrumento, mas exigir resultados; recusar a política do “cumprir para receber” e substituí-la pela política do “reformar para crescer”!
Menos Estado onde ele é obstáculo, mais Estado onde ele é essencial: justiça económica rápida, regulação simples, impostos que não castiguem trabalho e investimento, e uma administração pública que execute com foco em impacto — não em processo. Bruxelas não é destino, nem desculpa. Se os próximos 40 anos forem de progresso, isso dependerá menos do que a Europa decide e mais do que Portugal decide fazer consigo próprio.