O Destacamento de Trânsito da GNR de Castelo Branco deteve um homem de 34 anos, por falsificação de notação técnica, no concelho de Vila Velha de Ródão.
O Comando Territorial da GNR de Castelo Branco, através do Destacamento de Trânsito de Castelo Branco, deteve, dia 4 de fevereiro, um homem de 34 anos, por falsificação de notação técnica, no concelho de Vila Velha de Ródão.
“Na sequência a uma ação de fiscalização a um veículo pesado de mercadorias, os militares detetaram irregularidades no funcionamento do tacógrafo, incluindo falhas no registo de atividade, que confirmaram a manipulação do aparelho. Estas situações permitiam o incumprimento dos tempos de condução, descanso, velocidade e distância percorrida legalmente estabelecidos”, avança a GNR em comunicado, acrescentando que “a ação culminou na detenção do condutor e na elaboração de quatro autos de contraordenação”. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Castelo Branco.
A GNR recorda que “o tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. Pode ser analógico ou digital, instalado nos veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu”.
Para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a GNR reitera que “a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores, bem como o cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos”.
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