Junta mantém serviços abertos no dia 4 para não prejudicar a população, mas critica desigualdades entre freguesias.
Junta não poupa criticas à distribuição de verbas. Foto arquivo Reconquista
A Freguesia de Castelo Branco não vai encerrar os serviços no dia 4 de novembro no âmbito de um protesto nacional convocado pela Anafre- Associação Nacional de Freguesias, mas subscreve a posição da associação que critica o Orçamento do Estado para 2027
A freguesia albicastrense irá manter-se em funcionamento, porque “um documento não passado hoje, amanhã poderá fazer muita diferença na vida de quem o requer”.
Embora tenha decidido não fechar os seus serviços em protesto, a autarquia presidida por José Pires fala em “gritante e inaceitável disparidade de financiamento entre as freguesias metropolitanas de Lisboa e Porto e as do interior”, que considera ser “um insulto à coesão nacional e uma violação gritante da igualdade entre cidadãos”.
A Freguesia de Castelo Branco, que tem mais de 34 mil habitantes, recebe anualmente cerca de 600 mil euros enquanto a congénere dos Olivais, em Lisboa, tem um orçamento anual superior a seis milhões de euros, para uma população de 32 mil habitantes.
“Sob o pretexto cego dos números, o Estado português continua a estrangular o interior profunda e deliberadamente. Ao indexar a distribuição de fundos públicos quase exclusivamente à densidade populacional, o poder central condena os territórios de baixa densidade à asfixia financeira e ao abandono, tratando os portugueses do interior como cidadãos de segunda”, considera a Freguesia de Castelo Branco.
Fala ainda em “despudorada e discriminatória política centralista” que ignora “a vasta extensão geográfica e as necessidades brutais de populações envelhecidas e isoladas”, transformando as juntas de freguesia do interior “em autênticos órgãos de solidariedade social de última linha” que são deixadas “sem recursos para gerir o básico”.
A Anafre está a apelar às juntas para encerrarem os seus serviços no dia 4 de novembro, “após reivindicações das freguesias não terem sido atendidas”, alega em comunicado.
Entre as medidas defendidas pela Anafre e que não constam da proposta estão o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias de 2,5 para 3,5 por cento da média de receita proveniente dos impostos, o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia, ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo ou o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados no respetivo território, sempre que legalmente admissível, entre outras ideias.