Mais uma lapa!
Eleito e condenado em segunda instância.
Luís Correia. Foto arquivo Reconquista
O presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco vai recorrer do acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul que confirmou a perda de mandato decidida em junho pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Numa nota divulgada esta segunda-feira, Luís Correia diz que não concorda com o acórdão proferido e por isso “cabe recurso de revista com efeito suspensivo para o Supremo Tribunal Administrativo, recurso que o meu advogado irá apresentar”.
Segundo o autarca ficou provado “que me limitei a concordar com as propostas dos serviços camarários, mas o Tribunal considerou que era a mim que me cabia a competência legal para decidir”, tendo também ficado provado “que não lesei o interesse público do Município, nem obtive qualquer interesse pessoal, mas tão só incorrido numa ilegalidade formal, ou seja, atuando em situação de impedimento”.
“Não concebo que, por uma questão meramente formal, me seja aplicada a sanção de perda de mandato, que, como é jurisprudência estabelecida só deve ser aplicada a quem se revelar indigno de exercer o cargo para o qual foi eleito, o que de modo nenhum me parece ser o caso”, escreve ainda Luís Correia, que diz continuar, juntamente com a família, “de cabeça erguida por nos considerarmos pessoas sérias e integras”.
O presidente lembra ainda que as decisões judiciais “só são executórias quando transitarem em julgado, o que não é o presente caso”, razão pela qual “continuarei, pois, legalmente no pleno exercício do cargo para o qual fui eleito” e acreditando “que ainda será feita Justiça”.
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Acresce que o próprio confessou o "crime", razão pela qual o processo foi levantado!
Não tivesse o recurso efeito suspensivo, não seria o mesmo decidido de forma tão rápida, certo? Caso haja possibilidade de recurso (com efeito suspensivo, claro está), continuará sua excelência até ao Constitucional, Europeu, etc.
Só o próprio acredita na sua inocência, mesmo depois de reconhecer que agiu quando estava impedido de o fazer, mas claro, como não beneficiou nada com isso (foram só os seus familiares directos!), como pode a Justiça querer tirar-lhe o seu trono? Era ilegal? Paciência, a Justiça que se ajuste aos caprichos do (ex)Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco.