Constituição: José João Abrantes esteve em Idanha

Reconquista - 25/06/2026 - 11:16

Tributo à Lei Fundamental e realce da sua importância na consagração de Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.

Foto cedida pela organização

O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, marcou presença na sessão comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa realizada na ESGIN School of Business, Law and Tourism, em Idanha-a-Nova.
A Constituição da República Portuguesa, aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada em abril de 1976, constitui um marco fundador da democracia portuguesa. Elaborada no contexto da transição iniciada com o 25 de Abril de 1974, a Constituição representou a passagem de um processo revolucionário aberto e instável para um regime político assente na soberania popular, no pluralismo e no Estado de direito.
Com este propósito, a iniciativa decorreu no auditório Professor Domingos Rijo, onde José João Abrantes aproveitou o ensejo para prestar um tributo à Lei Fundamental e realçar a sua importância na consagração dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos como o núcleo dos direitos fundamentais que visam proteger a autonomia, a segurança e a dignidade de cada indivíduo face ao poder do Estado e de terceiros.
No decurso da mesma, foram abordados outros temas com particular acuidade no presente, como o interesse e necessidade, ou não, de uma revisão constitucional e seus termos.
A sessão comemorativa contou também com a participação como orador de José Pedro de Sousa, diretor da ESGIN, e a moderação de João Carrega, presidente do Conselho Geral do IPCB. Seguiu-se um debate que proporcionou uma enriquecedora partilha de conhecimentos e de esclarecimentos, sendo de salientar a intervenção dos estudantes com a colocação de questões que se afiguraram pertinentes para a melhor compreensão do texto constitucional.