Crónica: Debita Nostra CCIV

Luís Costa - 02/03/2023 - 10:02

Mesmo reconhecendo a importância dos constrangimentos externos, seria possível fazer melhor. Não basta ter muitas medidas em diferentes áreas. A mudança estrutural exige que as intervenções sejam coerentes entre si e ao longo do tempo. (…) O papel do Estado não é apenas lançar muitas medidas e distribuir recursos – é assegurar a coerência das intervenções, fixando objetivos e apoiando a coordenação dos esforços públicos e privados.” (R. Paes Mamede, Público, 06-02-2923).
É pelo menos legítimo perguntar se a parte do “liberalismo político” que esquece o penoso caminho da (demo)cracia e o drama social com que de imediato a confrontou a gémea ‘ligeireza’ do “liberalismo económico”, não visa a sua ‘ingénua’ absolvição.
Do mesmo modo que a ‘oportuna’ recauchutagem do clássico conceito de “bem-comum”, que o despe do seu sentido gregário e sugere como atributo da mera consumação dos interesses particulares, bem pode significar o privilégio destes contra aquele, em prejuízo da coletividade.
Desde logo, porque ainda está por explicar como é que uma “mudança estrutural” há de resultar da atividade avulsa dos seus agentes. Quando se sabe, já que mais não seja por uma questão de “coerência”, que o todo (comum) é seguramente distinto do somatório das suas partes (interessadas).
Mas também, e no que se refere à economia, sabendo como a tradicional “acumulação” (de riqueza) jamais se preocupou com a questão das desigualdades, a não ser quando a isso obrigada por outras ‘lógicas’ que não a da sua pretensa ‘generosidade’ (Debita Nostra CCII), essa sim, de muito difícil comprovação.
O que só releva o ‘valor’ do dito “bem-comum” e de uma entidade em que ele se possa rever, dirimir e expressar e denuncia todo o ‘castelo-de-cartas’ que se construiu (legitimou) a partir da referida sujeição, ainda que a legítimos interesses. 
Ora, até ver, malgrado as suas limitações perante uma persistente depreciação e os ‘desígnios’ da economia global, tal entidade continua a ser o Estado. Tanto mais quanto, a um “melhor Estado”, se reserve “assegurar a coerência das intervenções, fixando objetivos e apoiando a coordenação de esforços públicos e privados”.
A estes últimos, não lhes cairão os parentes na lama se os seus projetos e dinamismo se integrarem numa criação conjunta de ‘valor’. E, quanto aos primeiros, bem podem dispensar-se da comum afetação ao ‘(re)pasto’ de uma ‘conveniente’ intermediação política.
É que, apesar da “importância dos constrangimentos externos”, o nosso desenvolvimento pode não passar pela simples ‘moda’ de tentar imitar os outros, em indiscutidas ou aproveitadas regras e num sofrido ‘desprezo’ pelas ‘teias’ de poder em que os ‘atrasos’ se instituem. E em que a descompensada incompatibilidade com um Estado decente, só nos pode prejudicar.
Até porque, neste processo de perpetuação das dependências, o ideológico menosprezo por uma orientadora intervenção do Estado pode ser muito mais aparente do que real.