Crónica: Debita nostra CCLXXXV

Luís Costa - 30/04/2026 - 9:02

“Recuperar o encanto e o apelo democráticos pressuporá sempre a capacidade de fazer a pedagogia de uma maravilhosa ideia abstrata e a disponibilidade permanente para cultivar e exaltar os grandes valores que lhe estão subjacentes, com a liberdade à cabeça destes. Mas permanecer cego à dimensão instrumental e material do encanto com a ideia democrática arrisca-se a transformar o esforço num exercício de retórica vazio e inútil.” (Pedro Norton, PÚBLICO, 16-09-2025).

Será certamente redutor confinar o atual ‘culto da individualidade’, nos seus efeitos e na sua instrumental con(pro)veniência económico-política, ao “cada-um-por-si” ou ao “salve-se-quem-puder” a que chegámos, se é que não aos dois “meio-mundo”, a que, ‘por engano’, viemos parar. E, mesmo que nos reste uma sobra de sentido do coletivo, não desdenhemos o propósito com que Margareth Tatcher um dia (1987) o renegou, ao dizer que “tal coisa (sociedade)não existe”.

Efetivamente, só o que existe se pode alterar. E, bem vistas as coisas, se a (in)existente sociedade é, por fatalidade, inalterável, também se não pode acalentar a esperança de a vir a mudar, suprindo esta “apagada e vil tristeza” com o “encanto e o apelo democráticos”. Não só no que têm de “maravilhoso”, mas de “disponibilidade permanente para cultivar e exaltar os grandes valores que lhe estão subjacentes” que nunca faltou aos que nos precederam nessa ‘ilusão’.

Sabemos hoje como mirram as ‘ilusões’ que não deixam de se espelhar em sociedades que já ninguém quer, ou que persistem na fratura da que nos coube, ao invés de apostarem na “pedagogia” de que se sustentam as transformações sociais.

A que não desiste de nos cativar pela “ideia abstrata” de uma sociedade em que todos possamos e gostemos de viver e melhor obsta às iludidas saudades daquela “eternidade” em que o social ainda ‘existia’. Mas também não acolhe o ‘modo’ de sociedade subjacente a esta sua (re)negação, no que ele tem de “inevitabilidade” (DEBITA NOSTRA CCLXVIII e CCLXIX) e de “permanecer cego à dimensão instrumental e material do encanto com a ideia democrática”.

A convicção de que as decisões políticas podem ser diferenciadas, a favor de quem está em desvantagem (Princípio de Rawls), corresponde a uma inegável atitude de política “social”, como quando, perante uma crise, se recusa o corte universal no IVA dos bens essenciais. De resto, a sua justificação passa por aí e pela ‘suspeita’ de tal descida facilmente seria absorvida pelas empresas comerciais.

Mas, quanto à descida do IRC, já se pode entender que seja cega, transversal, uma vez que as empresas se não podem discriminar, em função de prioridades políticas, e no pressuposto de que ela se irá repercutir, invariavelmente, no processo produtivo e no preço dos produtos.

O que releva de uma duvidosa crença num certo mercado, mas, igualmente, de uma bem consistente ideia de sociedade.