Crónica: Debita Nostra CCV

Luís Costa - 16/03/2023 - 10:09

"Se pudéssemos pensar e agir deste modo (objetivos comuns), poderíamos concretizar uma nova visão das cidades sustentáveis ou inspirar o investimento das empresas na infraestrutura social e nas inovações nos cuidados de saúde necessários para um novo entendimento do bem-estar, ou enfrentar os maiores desafios do nosso tempo, como as alterações climáticas e as pandemias.” (Mariana Mazzucato, 2021, Economia de Missão, pp. 129).
Uma coisa é o reconhecimento dos condicionamentos externos da economia e uma outra a requerida ‘ignorância’ de que as relações internacionais são também relações de poder. E de que estas tanto fluem perante uma proclamativa declaração de “independência nacional”, como perante a vulgar ideia de que, para “crescermos”, nos basta ‘imitar’ os outros.
Ora, para lá das ‘sobras’ que alguns nos caibam desta latente ‘(dis)tribuição’, está por provar o benefício da ‘espontânea’ agência dos mercados, de uma sua ‘generosa’ (con)tribuição. Mas, sobretudo, da tão insinuada quanto ativa proclamação de que ao Estado apenas compete a reparação das eventuais ‘mazelas’ desse providencial mercadejar.
E de que se deve conformar à subsidiariedade, se é que não à subserviência. ‘Demonstrada’ que esteja a sua tendencial prodigalidade e clientelar devassa. E o tolhimento competitivo que o prende a um rotineiro cumprimento normativo e a não subir ‘além da(quela) chinela’ em que o espírito de iniciativa é ‘admitido’ despontar.
Pode mesmo subestimar-se o seu papel no enfrentamento dos “maiores desafios do nosso tempo”, da intervenção climática ao combate às pandemias, já que, perante o colapso da crença na omnipresença do Estado, vingou a simétrica apologia de uma sua esbatida exclusão. E do ‘livre’ curso dos interesses encorpados, para prejuízo de qualquer “bem-comum”.
Assim com o recente processo da criação de vacinas em que, a propósito da sua cumulativa propriedade intelectual, a pressão por crescidos e imediatos lucros obliterou completamente a enormidade do investimento público na respetiva investigação e distribuição. Como, de resto, ocorreu com fármacos como o Remdesivir (Mazzucato, pp. 175-182).
Acontece, porém, que uma insuspeita demonstração das vantagens da referência ao interesse público, e da sua primazia na orientação e articulação dos avulsos móbeis particulares, também tem andado por aí.
Assim com os mais recentes progressos no processo de fusão nuclear (2022) e o seu possível contributo para a caducidade das fontes de energia fósseis. Assim com um insuspeito projeto público, o “programa Apollo”, enquanto suporte da inovação em múltiplos setores, de que hoje já ninguém prescindirá:
Na tecnologia das TAC e LED; no computador portátil e rato; nos telemóveis (câmara) e auscultadores e aspiradores sem fios; nos alimentos liofilizados e leite para bebés; na remoção de minas, pinças de desencarceramento e membros artificiais, nos termómetros de ouvido, lentes antirriscos e detetores de fumo; na purificação de águas, isolamento doméstico, mantas isotérmicas, espuma viscoelástica e calçado de atletismo (Mazzucato, pp. 105-115).