Crónica: Debita Nostra CCVII

Luís Costa - 13/04/2023 - 9:23

"Alguém com fome não só não é uma pessoa livre, como não é uma pessoa capaz de pensar na liberdade em todo o seu esplendor (...). Para mim, (entre neoliberalismo e liberalismo) só existe o liberalismo. Se o liberalismo é considerado radical, então o problema é com a normalidade, porque o liberalismo sempre foi uma ideologia moderada que defende os quatro pilares: o liberalismo cultural, liberalismo político, liberalismo económico e liberalismo epistémico.” (Carlos Magalhães Pinto, PÚBLICO, 12-03-2023).
Por mais atenção que se deva ao debate das ideias, nem sempre consigo evitar alguma perplexidade como a que, recentemente, me provocou uma certa apresentação (epistémica) do liberalismo. E se a indistinção com o chamado neoliberalismo me parece correta, haverá, pelo menos, que perguntar o que terá ele feito ao “liberalismo cultural e político”. 
É que, quando se fala que “a desigualdade a nível global diminuiu”, talvez fosse preferível falar de mudança de escalão, dado o ineditismo da atual concentração do rendimento (Oxfam, 2023). E quando se diz que a “concorrência muito maior”, aumentou a desigualdade, a Ocidente, “trazendo um risco para as democracias”, talvez possa perguntar-se o que é aqueles dois “pilares” andaram a fazer pelo Oriente. 
Mas, o que de todo não vale é a reescrita da História. E ignorar as “mudanças radiais” que o séc. XIX lhe deve, com “pesados ritmos de produção, sem horário nem qualquer atenção ao sexo, idade ou situação familiar, mas determinado apenas pela eficiência, na perspetiva do incremento do lucro” (João Paulo II, Centesimus Annus, 1991). Atitude que bem pode ter sido re”orientada”.
E se, no centenário da “Rerum Novarum”, é assim que ela é descrita, em 1931 dizia-se que deixava “ao operário unicamente o bastante para restaurar e reproduzir forças” (pelo que, sem fome, bem poderia ser “uma pessoa livre”). Acrescentando-se ainda que tal se atribuía a “fatal lei económica” que não só permitia a concentração do rendimento, como “condenava e acorrentava os operários a perpétua pobreza e vida miserável” (não podendo, então, “pensar a liberdade em todo o seu esplendor”). Reconhecendo-se, todavia, que nem tudo se pautava ainda pelas “monstruosidades dos chamados princípios liberais de Manchester”, mas para elas “tendia com passo certeiro e constante o regime económico e social” (Pio XI, “Quadragesimo Anno”).
Talvez fosse por isso que o liberalismo conseguiu concitar contra si todo o restante espectro social e que mesmo alguns setores liberais (´Paris, Villermé, 1839) tivessem vislumbrado ‘perigo’ no trabalho das crianças de seis e sete anos (proibido até aos nove anos, em 1833, no Reino Unido) propondo a sua regulamentação.
O que é certo é que o impacto dessa tal “ideologia moderada” não só suscitou uma insurgente “doutrina social”, como esse “temível conflito” (Rerum Novarum) foi, por demarcação, estruturante de toda a controversa “normalidade” política do séc. XX.