Crónica: Debita Nostra CCXIV

Luís Costa - 20/07/2023 - 10:55

"Trocando percentagens por valores nominais, observa-se então que, em 2021, no Estado (em sentido lato) pagava-se uma remuneração mensal bruta média de 2019 euros, enquanto no sector privado o salário bruto médio era de apenas 1335 euros. A pergunta que se coloca é, pois, a seguinte: o que é que isto diz sobre a dimensão do Estado em Portugal?”. (Pedro Arroja, “Trabalhar para o Estado não é mau”, Público, 05-06-2023).

Para que não restem dúvidas, a prestidigitação está aqui, no impacto que se pretende, agora “trocando percentagens por valores nominais” (brutos/médios). E quando se responde com titubeante linguagem aos contra-argumentos dos “advogados do diabo” sobre a ficção em que se envolvem certos dados estatísticos (Debita Nostra CCXII e CCXIII).

Mesmo sabendo que se não deve “misturar alhos com bugalhos”, que se toma o “Estado em sentido lato” e que estes “valores nominais” estão vocacionados para o pagamento de impostos e prevenidos quanto a degradantes rateios. Como aqueles a que cada vez mais se submetem os jovens e mais ou menos clandestinas levas de imigrantes.

O tema poderia ser, assim, o do estatuto do fator trabalho, expresso pelo nível dos salários baixos, e o seu relevo estatístico. E, forçada a premissa de que o Estado paga melhor, a “pergunta” bem poderia ser, “o que é que isto diz” sobre o mal pagamento no setor privado e a respetiva conceção de desenvolvimento. Sobretudo, no contexto de catorze sucessivos anos de desvalorização salarial da função pública. 

Para já, talvez mais interessante, porém, seja o não-dito pré-conceito “sobre a dimensão do Estado em Portugal”, tendo em conta o vulgar slogan de “menos Estado, melhor Estado”. É que se, para afirmar a “dimensão do Estado”, se sustenta que ele paga demais, é claro que “melhor Estado” só poderá ser aquele que pagar menos.

Renegando a lógica do mercado, mas dispensando este empolamento estatístico do “Estado em sentido lato” que há de incluir empresas e outras “direções executivas” públicas. Retirando-lhes qualquer réstia de atratividade e estimulando a sua derradeira privatização. Culminando uma faminta saga, de cinquenta anos (crise petrolífera, 1973), pela depreciação do Estado, que aqui se caricatura.

Mal disfarçando o demonstrativo (ab)uso da conhecida vocação das profecias sociais para o autocumprimento por que o Estado se tem vindo a degradar. Nomeadamente, ao preservar-se como farta ‘coutada’ de que, oportunamente, cada um saca o que pode, em gulosa convergência da “fome com a vontade de comer”.

Mas iludindo o papel moderador que lhe cabe pelo facto de que a liberdade, em abstrato, apenas serve a quem, à partida, a PODE utilizar. Numa ilusão recorrente que também já nos mergulhou no mais flagelante e desumano drama social que o nosso contexto geopolítico alguma vez conheceu (Questão Social).

E com o qual, pelos vistos, o liberalismo nada aprendeu.

Luís Costa