Crónica: Debita Nostra CCXIX

Luís Costa - 28/09/2023 - 9:52

"Fazer com que se tornem realidade os direitos do homem do trabalho, não pode, todavia, ser condenado a constituir apenas um elemento derivado dos sistemas económicos, que, em maior ou menor escala, sejam guiados principalmente pelo critério do maior lucro. Pelo contrário, é precisamente a consideração dos direitos objetivos do homem do trabalho (...) que deve constituir ‘o critério adequado e fundamental’ para a formação de toda a economia, tanto da economia de toda a sociedade ou Estado, como do conjunto da política económica mundial” ... (João Paulo II, Laborem Exercens, 1981, pp. 60).
Admitido que na consideração do fator trabalho, em todo o processo da “produção de riqueza”, o que efetivamente pesa é o cuidado com a respetiva “distribuição”, temos então de reconhecer que é no processo distributivo que se coloca o cerne desta questão. De outro modo, como “causa eficiente” da produção, não se lhe regateariam “direitos objetivos”, nem se lhes atribuiria uma especial elasticidade na ponderação da viabilidade económica das empresas (Debita nostra CCXVI).
Assim, mais do que numa hierarquia dos fatores de produção, é na equação valorativa entre a legitimidade do trabalho (digno) e a legitimidade do lucro que o tema se situa. Na consciência, porém, de que ela se resolverá num contexto de relações de poder que variam inversamente à posição detida como “critério fundamental para a formação de toda a economia”.
Mas, certamente à revelia daquela pandémica conceção de liberdade (e ingénua ou conveniente ignorância das ‘forças’ de que decorrem os desequilíbrios sociais), com que, desde sempre, o liberalismo nos brindou. E não virá daí mal ao mundo se, face à presente declinação dos valores democráticos, se forem, entretanto, (rea)firmando outras convicções. 
Sobretudo, na vigência de um indeclinável pragmatismo que, ao invocar inevitáveis ‘realidades’, se presta iludir o caráter autoritário de todos os determinismos.
Como se ‘realidade’ não fosse o nome por que sempre se batizou o presente, antes de se converter ao passado. Como se o privilégio não rebuscasse hoje legitimidade na proclamação daquela liberdade abstrata de que, supostamente, só não aproveita quem não “quer”. E como se tais premissas, sistematicamente escondidas no alibi das práticas individuais, não tivessem já provado uma teimosa propensão para o desastre social.  
Contra o qual se preveniria o demais espectro político, não fosse ele também vulnerável ao subtil ‘(en)canto-da-sereia’ de que, frequentemente, só a convulsão faz ‘acordar’. Lembrando-nos, qual santa-bárbara, da imperiosa existência de alternativas a uma visão filosófica materialista e de pulsões individualistas (ou egoístas), compulsivamente descrente de todos os rasgos de solidariedade com que a história humana sempre a pôde confrontar.  
Deixando-nos, nas mãos, as contradições de uma democracia perdida de qualquer sentido do coletivo, mas em que as ambições produtivas também se (des)aproveitam do que no fator trabalho é mais jovem, autónomo e sag(cap)az.