Crónica: Debita Nostra CXXVIII

Luis Costa - 26/12/2019 - 10:54

Permitam-me que hoje abra aqui um parêntesis, no uso do “direito à indignação” e alicerçado num sentir que é já comum tolerar-se a quem se considera “filho de boa gente”. 

É que não me parece que se possam ultrapassar os problemas que, reconhecidamente, vêm minando as nossas democracias, pensando que as podemos restringir à cíclica formalização de sufrágios, de que, de resto,  também se socorrem as chamadas “democracias iliberais”.

O mal do “iliberalismo” não está em que ele se reclame da representação popular, mas em que os seus eleitos se arvorem em donos dessa mesma representação. Ajeitando o mandato para que foram eleitos e minando o respeito devido a todo um conjunto de princípios, como o do exercício do contraditório e o da separação de poderes.

Ora, creio que é invocando tão partilhados valores que se deve contraditar a anunciada decisão do Conselho Geral do IPCB de pôr a retalho as suas “unidades orgânicas”, num exercício de fazer inveja ao mais entusiasta aprendiz de Frankenstein. Com que fundamento e em cumprimento de que sufragado programa ou legítimo mandato?!

É certo que a menor reestruturação tem de lidar, muitas vezes, com o facto de que tudo o que existe gera a sua própria necessidade. Não pode é (mesmo em “gestão de negócios”) ignorar tal postulado e pressupor que todas as expectativas, assim criadas, são transacionáveis no “mercado secundário” das necessidades. A começar pela das identidades institucionais, na sua relação com o espaço. E entender que estas se podem vergar a arbitrariedades e caprichos, ainda que sustentados num tenro, mas tendencioso, deslumbramento de poder.

Mal estariam as nossas identidades locais se fossem assim baralháveis, deslocáveis, ou jogáveis a feijões. Como mal está qualquer região que assim se menospreza, no desprezo das suas instituições.

No que, em particular, se refere à Escola Superior de Educação, congénere das de outras capitais de distrito, porquê desmembrá-la ou dissolvê-la, inédita e unilateralmente, quando novas carências emergem no campo da sua original vocação?! Não é por se ocuparem espaços arquitetonicamente predestinados que se pode fugir a encargos, às hierarquias académicas e sociais, ao enxameio de “business schools”. A ESE foi criada, como as restantes, no âmbito de uma política nacional de formação de educadores/professores que visava complementar reformas educativas anteriores. Pôde, assim, ombrear, durante quarenta anos, com qualquer outra escola, quer em termos de graduações, quer de pós-graduações. E, se ficou sendo a “Alma Mater” de profissionais de tudo quanto é sítio, passou também a ser a “Alma Soror” de quantas instituições de educação há neste distrito, e arredores.

É por isso que muito dificilmente se compreende a tímida conveniência dos seus representantes, e, muito menos, a tísica conivência dos poderes locais, perante tão surpreendente anúncio.

(Anterior membro do Conselho Geral do IPCB e primeiro Diretor da ESECB)