Economia: Empresários regionais propõem mais medidas ao Governo

Reconquista - 03/04/2020 - 15:53

Os representantes dos patrões propõem ao Governo uma série de medidas a implementar no atual quadro.

As associações de Castelo Branco também subscreveram o documento. Foto arquivo Reconquista

As associações empresariais, comerciais e industriais do distrito de Castelo Branco consideram que as medidas tomadas até ao momento pelo governo para fazer face aos problemas dos empresários nesta crise pandémica provocada pelo Covid-19 “são escassas não cumprem o princípio de igualdade de oportunidades e de tratamento”.

Lembram que “do conjunto de medidas publicadas encontram-se incluídos apoios /benefícios direcionados para os trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários (MOE)”. Sendo que, para estes últimos, “será aplicada a isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora, mas apenas se tiverem trabalhadores e que tenham beneficiado das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março (p.ex: Lay-off)”.

Ora, de acordo com os subscritores, “as pequenas e médias empresas (PME) são a base do tecido empresarial nacional (99,9%) e destas 96% são microempresas, muitos pequenos negócios familiares ou até apenas situações de criação do próprio emprego”. Daí, como sublinham, “a sua extrema relevância na economia portuguesa”.

No entanto, como realçam, “as atuais medidas previstas no referido Decreto-Lei não protegem esta grande franja de empresas”.

“Os sócios gerentes das microempresas com ou sem trabalhadores, descontam 34,75% para a Segurança Social, sendo 23,75 % a cargo da entidade empregadora e 11 % do MOE, como tal acontece com qualquer outro trabalhador por conta de outrem, em troca de uma proteção social alargada”, referem na missiva aos governantes. No entanto, no cenário atual, “os sócios gerentes das microempresas sem trabalhadores, não têm qualquer apoio previsto”.

Desta forma, vêm propor que “sejam urgentemente alargadas as medidas a todos os Membros dos Órgãos Estatutários (MOE), remunerados como tal, sem quaisquer tipos restrições”.

Por outro lado, naquilo que consideram ser “a defesa dos interesses globais das nossas empresas”, sentem-se no dever de “ainda exigir ao Governo a tomada de mais algumas medidas tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial”.

Das medidas propostas destaca-se a “simplificação, aceleração e desburocratização procedimental dos apoios financeiros à tesouraria das empresas (linhas de crédito) e que os referidos apoios tenham uma taxa de juro zero e com prazos máximos de cinco anos”. Mas também que “o apoio à manutenção total dos postos de trabalho, através do Fundo Social Europeu , que integre um incentivo não reembolsável, associado à aferição do cumprimento da manutenção dos postos de trabalho pelo período mínimo de 12 meses e uma outra com um instrumento financeiro de garantia (nas condições de reembolso de capital e isenção de juros), com elegibilidade máxima das despesas com remuneração de postos de trabalho equivalente a 6 meses – em alternativa às medidas previstas do Decreto-Lei n.º 10-G/2020

Do mesmo modo, os subscritores pretendem ainda do Estado a definição do adiamento do pagamento da prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis de maio para julho.

Subscrevem a missiva a Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor – AECBP; A Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão – ACICF; A Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa – ACICB; e a Associação Empresarial da Beira Baixa – AEBB.