As gentes de Idanha-a-Nova vão lutar contra a perda da escola
O presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, afirma que o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, e o presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), António Fernandes, têm uma estratégia delineada para encerrar a sede e retirar autonomia administrativa, científica e pedagógica à Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN), o que classifica de “golpe de Estado no IPCB”. Ao Reconquista, garante que nem ele, nem as gentes do seu concelho, vão desistir de manter a sede da ESGIN naquela vila raiana, tal como foi definido pelo Decreto-Lei 355/90, de 10 de novembro, que a criou e lhe conferiu essa autonomia administrativa, científica e pedagógica.
véspera da comemoração do 39.º aniversário do IPCB, Armindo Jacinto entregou em mão uma carta ao Primeiro Ministro António Costa, onde dá conta desta preocupação e pede ao governo que tome medidas. A mesma missiva, a que o Reconquista teve acesso, também foi remetida aos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, ao da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à da Coesão Territorial, aos secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e da Valorização do Interior, bem como ao presidente do IPCB.
O autarca idanhense lembra a história daquela escola que começou por ser um polo em Idanha-a-Nova, designado Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTIG), numa altura em que Cavaco Silva era Chefe de Estado e César Vila Franca presidente da Câmara de Castelo Branco, ambos do PSD, enquanto aos destinos de Idanha-a-Nova presidia o socialista Joaquim Morão. “Nem nessa altura os políticos se opuseram. Mas agora é, claramente, uma decisão política, que contraria uma decisão do governo, de descentralizar o ensino superior público e do princípio que devia nortear o IPCB, um instituto superior público, de missão e função pública”, sublinha. Aliás, um princípio, segundo o autarca, corroborado pelo orador convidado no aniversário do IPCB, Rui Teixeira, que foi presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, e destacou “o papel dos politécnicos na mudança de Portugal, que foi fundamental sobretudo em territórios de baixa densidade, que têm hoje outra capacidade técnica”, contribuindo “para o desenvolvimento harmonioso do país, pois sem eles, estes territórios estariam muito aquém em termos de captação de talento”.
Uma premissa que Armindo Jacinto diz estar consagrada no DL 355/90, de 10 de novembro, tendo ficado alerta com o discurso de tomada de posse de António Fernandes como presidente do IPCB, o marco de viragem que levou o autarca a dar conta da sua preocupação aos tutores da pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. “Nessa altura percebemos desde logo o perigo, tendo vindo a confirmar-se ao longo do tempo que esta é uma estratégia política, delineada entre o presidente da Câmara de Castelo Branco e o presidente do IPCB”, reafirma, especificando que “só assim se entende que na eleição para a presidência do IPCB, surpreendentemente, o outro candidato, Valter Lemos, a quem o PS manifestou publicamente apoio, tenha saído derrotado e aí tenha começado a haver tanta cumplicidade entre a autarquia e o IPCB”. Uma cumplicidade agora traduzida “num estudo que não é credível, começando com a nomeação de uma comissão que, à partida, tinha uma série de pressupostos para refletir, sendo um deles: ‘É importante perceber se é estratégico manter o ensino em Idanha-a-Nova, ou não’. Por isso, isto é claramente um golpe de Estado, porque quem define o que é estratégico no país é o governo”. Este estudo “não teve em conta os diretores das diferentes escolas que são eleitos pela comunidade escolar, não teve em conta os presidentes dos conselhos científicos e pedagógicos, que são eleitos entre os seus pares das diferentes escolas, não teve em linha de conta os eleitos das assembleias de representantes das diferentes escolas. Foi uma comissão nomeada à medida para ir de encontro de um caderno de encargos estabelecido entre os presidentes da câmara e do IPCB”. Armindo Jacinto vai mais longe, desafiando o próprio governo: “Quem define a estratégia de educação e ensino superior no país é o governo. Foi o governo que instituiu o IPCB e foi o Primeiro-Ministro António Guterres que criou a ESGIN por decreto. Logo, se o governo entender que não é estratégico ter uma escola em Idanha-a-Nova, é o governo que tem de ter a coragem de o decidir. E não um presidente de câmara, mesmo que de Castelo Branco, que pode opinar sobre as escolas da sua cidade, mas não sobre a escola de Idanha-a-Nova. Nem um presidente do IPCB se pode substituir ao governo. É por isso que reitero que é um golpe de Estado político”. Na sessão comemorativa do IPCB, onde Armindo Jacinto marcou presença, ouviu António Fernandes dizer no seu discurso que “não aceita ingerências políticas nas decisões do Conselho Geral. Muito bem. Mas quem fez uma ingerência política foi ele e não foi a nível local, mas a nível nacional, tentando substituir-se ao Estado e ao governo na definição da estratégia do ensino superior público, nomeadamente nesta região”.
APOIOS Armindo Jacinto levou, como Reconquista já havia noticiado, a moção aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova ao Conselho Intermunicipal, onde pediu um voto de solidariedade aos seus pares. “Foi chamado o presidente do IPCB, que levou a proposta que estava em cima da mesa e que só ali conheci, quando devia ter tido acesso a ela, como o presidente de Castelo Branco teve. Embora não sendo do conselho geral, mas como autarca do concelho onde está sediada a ESGIN, como autarca que cede instalações ao IPCB, como autarca que financia a escola como mais nenhum faz, inclusive o de Castelo Branco, devia conhecer o processo”, lamenta, acrescentando que depois das explicações de António Fernandes, “todos os presidentes da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa concordaram que a ESGIN se devia manter em Idanha-a-Nova, com exceção do presidente da Câmara de Castelo Branco, o único que votou contra”. A mesma oposição que manifestou na reunião da Comissão Política Distrital do PS, onde Armindo Jacinto também levou o tema, mas que “foi uma vez mais boicotado pelo presidente da Câmara de Castelo Branco, para que o assunto nem fosse votado, o que comprova uma vez mais a cumplicidade que tem com o presidente do IPCB para retirar a sede da ESGIN de Idanha-a-Nova”, o que Armindo Jacinto considera “ser o primeiro passo para o fim da escola, o que as gentes de Idanha-a-Nova não compreendem, nem vão aceitar”. O autarca refere que também questionou Hortense Martins, presidente da Federação Distrital do PS, sobre a sua posição nesta matéria, uma vez que lhe tinha manifestado apoio aquando da visita dos deputados ao concelho raiano. “Apesar de alguma hesitação, acabou por dizer que não muda de ideias de um dia para o outro, o que suponho significar que apoia a manutenção da ESGIN em Idanha-a-Nova”.
Armindo Jacinto esclarece que concorda com a reorganização científico-pedagógica do IPCB, “desde que sirva para preparar a instituição para os desafios do futuro, com cada vez mais competitividade a nível nacional e internacional”. O próprio estudo que aponta como mais provável a redução de seis para quatro escolas, dividindo as áreas do saber em nove departamentos, “demonstra que o das Ciências Jurídicas e Informática (que funcionariam em Idanha) é o segundo com mais alunos, a seguir à Saúde”. Considera que “é o IPCB que perde. Porque ao invés de nove departamentos deviam, de forma criativa, aumentar a notoriedade da instituição a nível nacional e internacional. Mas quando o presidente anuncia a redução de escolas, está a reduzir o IPCB, a oferta do IPCB, que foi uma luta de quem geriu a instituição nos últimos anos. É verdade que o país não comporta mais escolas, mas justifica-se que as que existem e têm potencial, como a ESGIN, se mantenham”.
E numa altura em que no país se defende a descentralização de serviços do Estado para animar os territórios de baixa densidade, “não podemos ter dois pesos e duas medidas. Não podemos defender descentralização para a região e na região querermos concentrar. Perde a moral quem defende a perda de autonomia de Idanha-a-Nova para Castelo Branco, para reivindicar a descentralização de Lisboa para a região”.
Armindo Jacinto reitera que Idanha-a-Nova “não vai arredar pé desta luta, até que consiga manter a sede da ESGIN como está defino por decreto lei”, uma mudança que se entendia “caso a ESGIN se tivesse revelado um logro”, mas “dentro das seis escolas, todos estes anos foram de crescimento e os números demonstram que este ano bateu o recorde de alunos internacionais, mas também o crescimento de alunos a nível nacional foi superior à média do próprio IPCB. Ou seja, a escola tem dado alegrias e notoriedade ao IPCB, como a criação do Monsanto Geo Hotel Escola, uma estratégia diferenciadora do curso de Gestão Hoteleira e Turística, que foi aplaudida em todo o país, como outras inovações que foram conseguidas ao longo dos anos e mais recentemente o CoLab, ganhando capacidade de investigação”.
levar esta proposta avante, “tal implica até alterações a nível dos estatutos do IPCB. Mas revela ser uma política retrógrada, uma política de regressão, negativista, ao contrário do que se desejaria de um politécnico. Pelo que não entendemos isto de outro modo que não o delinear de uma estratégia política entre o presidentes da Câmara de Castelo Branco e do IPCB que têm uma visão retrógrada do desenvolvimento harmonioso do território, do desenvolvimento uno de Castelo Branco, pois para ganhar escala e expressão tem de ser em articulação com a região. Castelo Branco será uma cidade próspera e desenvolvida, se tiver à sua volta uma região próspera e desenvolvida, senão será também uma questão de tempo até perder para Lisboa e outras regiões do país”. Armindo Jacinto revela ainda que tem recebido muitas mensagens de apoio e solidariedade “de muitas gentes de Castelo Branco que não compreendem os seus autarcas terem sempre lutado pelo desenvolvimento do interior, o que fez da cidade o que é hoje, e agora se tente fazer oposição a esse desenvolvimento e descentralização dentro de portas”.
Idanha teme que a retirada de autonomia à ESGIN leve, com o tempo, à sua extinção. Presidente do Politécnico diz não haver razão para alarme.
No exercício do Direito de Resposta, o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco defende-se das acusações do autarca de Idanha-a-Nova e acusa-o de "patetice monumental".
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