Freguesias: Governo cede e Anafre suspende encerramento de serviços

José Furtado - 04/11/2026 - 16:00

Freguesias conseguem reforço de 50 milhões de euros e direito de preferência na compra de imóveis.

Foto arquivo Reconquista

A Anafre- Associação Nacional de Freguesias suspendeu o protesto previsto para esta quarta-feira depois de ter conseguido algumas das suas reivindicações relativamente ao Orçamento do Estado para 2027.

A associação tinha apelado às juntas para encerrarem os seus serviços a 4 de novembro depois de a proposta do Orçamento do Estado não prever o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) de 2,5 para 3,5 por cento da média de receita proveniente dos impostos, o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia, ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo ou o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados no respetivo território, sempre que legalmente admissível, entre outras ideias.

Com o anúncio deste protesto a Anafre conseguiu um reforço de 50 milhões de euros no FFF, o direito de preferência na aquisição de imóveis e o acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação.

A associação diz ainda que irá participar no dia 5 na audição da Assembleia da República, na qual apresentará um parecer condicionado à aprovação na especialidade das medidas alcançadas com as negociações.

As propostas tinham sido apresentadas formalmente a 22 de julho ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro e aos ministros das Finanças e da Economia e da Coesão Territorial. Mas não constavam da proposta do OE entregue a 8 de outubro.