O pagamento da TOS (Taxa de Ocupação do Subsolo), antes paga pelos consumidores portugueses na sua fatura de gás natural, passa a ser responsabilidade das operadoras de infraestruturas, desde 1 de janeiro, a partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2017.
A Deco acusa várias distribuidoras de gás natural de, no entanto, continuarem a cobrar aos seus clientes, indevidamente, a TOS.
A EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e a Lisboagás têm vindo a cobrar esta taxa desde janeiro, faturando pelo menos 10 milhões de euros aos clientes desde o início do ano.
O PSD considera esta prática extremamente grave e irá pedir esclarecimentos à Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE), que por sua vez diz que os comercializadores estão a fazer uma interpretação abusiva do tempo de mudança que lhes foi dado.
Já a AGN (Associação Portuguesa de Empresas de Gás Natural) garante que as empresas em causa estão a cumprir o calendário previsto na alteração legislativa relativamente à TOS, uma vez que em março foi publicado um decreto-lei de enquadramento orçamental que permite às empresas continuarem a cobrar este custo na fatura dos consumidores, baralhando os prazos para esta mudança.
Carlos Afonso Sobral, responsável da Selectra Portugal, empresa comparadora de tarifas de telecomunicações e energia, comenta que: “apesar de não ser um valor muito elevado em cada fatura, as comercializadores deverão ser mais transparentes para com os consumidores portugueses, informando sobre cada termo da fatura de luz e de gás natural, incluindo os impostos que incidem sobre estes, de modo a evitar surpresas e grandes despesas nas faturas energéticas.”.
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Após as inúmeras queixas registadas em relação aos serviços de assistência técnica prestados por algumas companhias de energia, a ERSE resolveu solicitar uma maior clareza de informação sobre os mesmos, por parte das comercializadoras.
Em 1993, com o objetivo de gerar uma conscientização acerca da preservação dos recursos hídricos, a ONU instituiu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água.
Cada vez mais se tem sentido um crescimento na produção e uso de energias renováveis em Portugal, aumentando as vantagens ambientais e diminuindo a necessidade de importar carvão e petróleo.
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