Luís Correia, de quem fui vereador durante o mandato de 2013 e 2017, deixou de ser, do ponto de vista político, uma pessoa confiável. Daí que não o tenha acompanhado no segundo mandato, tendo desse facto dado testemunho público.
Já muito em cima do prazo de entrega das listas, rodeou-se de quem tinha à mão e as consequências são bem conhecidas.
O mandato de 2017- 2021 foi uma autêntica tragédia para o município. As irregularidades, senão ilegalidades, foram excessivas: a cultura organizacional por ele deixada, caracterizada pela insegurança, pelo receio e pelo medo, levaram, e ainda levam, ao arrastamento dos procedimentos e da resolução dos problemas, tornando o município ineficiente e incapaz de dar resposta, em tempo útil, aos problemas do concelho.
A atribuição de subsídios na ordem de milhares de euros, ultrapassando mais de um milhão, de forma discricionária, sem qualquer regulamento e sem critérios inteligíveis, foi o modus operandi, ao que tudo indica com o objetivo de instrumentalização das instituições e associações, e até individualidades, talvez com o fim de se perpetuar no poder. A assunção verbal de compromissos, à margem de qualquer procedimento contratual, foi recorrente, reclamando ainda hoje, um ou outro fornecedor de serviços o pagamento das dívidas contraídas. A sub-avaliação dos custos de iniciativas, para o valor, ou próximo do valor do legalmente estabelecido para a contratação por ajusto direto, foi uma prática utilizada para fugir aos procedimentos exigidos para a contração de valores superiores àquele montante, ficando o compromisso verbal de o remanescente ser pago em contratações futuras.
São inúmeras as situações, mas que, por agora, sobre elas não vos roubarei tempo, até para não vos dispersar do assunto que vos trago.
Os problemas surgiram como cogumelos, em catadupa. Muitos deles estão ainda por resolver.
Para não vos distrair do essencial, proponho que me acompanhem na descrição do caso que convosco me proponho partilhar.
Prevista para 2016, o mais tardar 2017, a inauguração do Pólo de Cerâmica do Museu Cargaleiro, no antigo quartel da GNR, na rua Vaz Preto, não se concretizou, arrastando-se o problema até hoje.
Tomando conhecimento desta situação apenas em finais de 2021, princípios de 2022, quando tomei posse como administrador executivo da empresa municipal (que tem, entre muitos outros equipamentos, a gestão do Museu Cargaleiro), procurei de imediato, como é meu timbre, compreender melhor as razões que levaram ao adiamento da abertura ao público do daquele Pólo.
Recolhida toda a informação disponível acerca do processo de adjudicação, procedi à conferência do mobiliário expositivo entregue pela empresa adjudicada, cerca de cinco anos e oito meses antes. Algum encontrava-se espalhado pelas salas e corredores, incompleto, outro ainda encaixotado. Nada estava identificado com o número de inventário.
Depois de avaliada peça a peça, em confronto com o caderno de especificações técnicas, as razões do impasse criado impuseram-se de imediato: impossibilidade de utilização do mobiliário museológico entregue, por estar incompleto.
De todo o mobiliário expositivo, incluindo também o destinado à reserva, apenas um móvel possuía vidros. Sublinhe-se que a maioria do mobiliário é constituído por vidros de dimensões muito significativas.
No mobiliário expositivo, faltava o sistema de iluminação.
Ao contrário do que consta da proposta de candidatura da empresa vencedora do concurso, que contempla a montagem do mobiliário no espaço museológico, nenhum foi montado e algum dele, como atrás se referiu, ainda se encontra embalado.
Duvida-se que o mobiliário tenha sido conferido, já que ele não foi montado, está incompleto e alguns dos móveis relacionados na fatura não se encontram no espaço onde é suposto terem sido entregues.
Quem forneceu o mobiliário e emitiu a fatura (empresa da região) sub-contratou outra, que pouco tempo depois da entrega entrou em insolvência.
Recebeu e confirmou a sua recepção o Presidente Luís Correia, o que muito se estranha, pois tinha a noção clara do prejuízo causado ao Município e das consequências; tal facto acarretaria a não abertura ao público do Pólo de Cerâmica do Museu Cargaleiro.
A par disto, ou talvez por causa disto, o acervo de cerâmica, que excede as oito mil peças, não foi inventariado, inviabilizando-se assim a doação da coleção à Fundação.
Daí que a sua abertura, prevista para aquela altura (2016/2017) foi comprometida até à presente data, gerando-se, desnecessariamente, um certo desconforto entre o Município e a Fundação Manuel Cargaleiro.
Confrontados com a situação e face à possibilidade de a coleção poder ser levada para outro destino, o atual executivo, através da Albigec, em parceria com a Fundação, procedeu em 2022 à referida inventariação e consequente escritura de doação, de que a imprensa local deu, à época, nota.
Perante o que acabo de referir, não se entende que internamente não se tenha dado conta do problema, uma vez que, tratando-se de bens inventariáveis – é suposto que o tenham sido –, o número de registo é aposto no bem respectivo, e sendo-o dar-se-iam conta, de imediato, que o bem não existia ou que, existindo, não estava de acordo e conforme o previsto no caderno de encargos.
Daí a pertinência da questão.
Será que os serviços responsáveis, depois de recebidos os bens e de efetuado o pagamento, não procederam à sua inventariação e sendo inventariados não os identificaram com o número respectivo?
Estranho! Caso o tivessem o feito, ter-se-iam apercebido da situação aqui reportada e prejuízos maiores poderiam ter sidos evitados.
Num esforço, consertado com a Fundação, têm-se procurado soluções para a resolução do impasse criado. Admitiu-se a possibilidade de adjudicação de um novo projeto de design e a execução de um novo mobiliário museológico, mas os custos daqui decorrentes ultrapassariam os 250 mil euros, solução considerada imoral e até ilegal.
O mobiliário, embora incompleto, recebido e pago custou, na altura, 175.619,40 €, a que acresce o valor do projeto, a cujo custo não tive acesso.
Face às circunstâncias e no respeito pelos contribuintes, foi por mim proposto, e aceite pelo sr. Presidente da câmara, que, existindo o projeto, o caderno de especificações técnicas se deveria concluir com o mobiliário existente, adquirindo-se os vidros em falta, a iluminação e a montagem, pese embora o facto de os custos poderem vir a ser na ordem dos 60 a 70 mil euros.
Era expectável que Luís Correia, enquanto presidente, fosse o primeiro a defender os interesses do município, recusando-se a receber o mobiliário naquelas condições e a não autorizar o pagamento, mas preferiu, o que não se entende, facilitar a “vida” ao burlão.
Sendo a decisão de Luís Correia consciente, quiçá premeditada, tem ele o dever de assumir o pagamento do prejuízo causado.
É o que se espera de quem sempre anunciou aos quatros ventos estar ao serviço da “causa pública”.
Fernando Raposo
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