Sertã reforça apoio a pessoas vulneráveis

Reconquista - 30/09/2026 - 16:30

Resposta a pessoas em situação de vulnerabilidade foi reforçada com a assinatura do protocolo de colaboração no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado.

O Município da Sertã e a Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco reforçaram a resposta a pessoas em situação de vulnerabilidade com a assinatura do protocolo de colaboração no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado.

O concelho sertaginense é o terceiro da Comarca de Castelo Branco a aderir a esta iniciativa, depois de Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, estando prevista a assinatura de protocolos com os municípios de Castelo Branco e Covilhã.

Este protocolo tem em vista a criação de uma bolsa de acompanhantes no concelho da Sertã. Este regime privilegia a autonomia e a dignidade da pessoa, procurando assegurar apenas o apoio necessário às suas circunstâncias concretas. A decisão sobre a necessidade de acompanhamento e a nomeação do acompanhante compete ao tribunal.

Carlos Miranda, presidente da autarquia, reconhece que esta é uma resposta que parte de um princípio simples: “estamos perante a resolução de um problema que é de todos, porque, acima de tudo, falamos de pessoas”. Para o edil é importante garantir apoio a quem dele necessita, “sem perder a sua dignidade e a capacidade de tomar decisões sobre a sua própria vida”.

O trabalho conjunto da autarquia com o Ministério Público e os tribunais, é importante, uma vez que “os municípios conhecem o território e a realidade social das suas comunidades”, considera Carlos Miranda.

A celebração deste protocolo “representa muito mais do que uma assinatura, representa um compromisso”, considera Filipe Maciel, magistrado do Ministério Público, salientando a necessidade de “não focar as dificuldades, mas privilegiar as capacidades” das pessoas abrangidas pelo regime, sendo o papel dos acompanhantes uma “relevante função de cidadania”.

A bolsa de acompanhantes reúne pessoas disponíveis para, mediante nomeação judicial, exercer funções de acompanhante de pessoas maiores que, pelas mais variadas razões de saúde, se encontrem impossibilitadas de exercer plenamente os seus direitos ou de gerir determinados aspetos da sua vida, quando não exista, no seu círculo familiar próximo, alguém que possa assumir essa função.