Castelo Branco: Ministra diz que novo tribunal não faz sentido

José Furtado - 17/09/2026 - 16:20

PS e Chega questionaram o Governo no Parlamento. Ministra diz que um tribunal em Castelo Branco não resolverá problemas.

Câmara disponibilizou instalações no centro da cidade. Foto arquivo Reconquista

A ministra da Justiça admitiu na Assembleia da República que não faz sentido criar o Tribunal Central Administrativo do Centro, que está previsto desde o anterior Governo para a cidade de Castelo Branco.

Rita Júdice foi questionada pelos deputados Nuno Fazenda do PS e João Ribeiro do Chega, ambos eleitos pelo distrito de Castelo Branco.

“O Tribunal Central Administrativo do Centro faria sentido ou fará sentido quando de facto aliviar as pendências”, disse a governante, acrescentando que neste momento não está provado que o faça, remetendo para uma posição do Conselho Superior de Tribunais Administrativos e Fiscais.

“Neste momento a conclusão que temos é que será muito complicado, será difícil que ele tenha viabilidade de resolver um problema”, prosseguiu.

Rita Júdice desvaloriza ainda o argumento de coesão territorial, afirmando que “não é um Tribunal Central Administrativo que permitirá o aumento de volume processual ou de pessoas a residir no concelho”.

Nuno Fazenda, do PS, acusou o Governo do PSD/CDS de não cumprir a lei, lembrando que a criação deste tribunal em Castelo Branco foi uma iniciativa do Governo socialista em 2023, aprovada pela Assembleia da República.

“As leis são para cumprir por todos, também pelo Governo. Aliás, o Governo deve ser o primeiro a dar o exemplo e, neste caso, o Governo não está a cumprir”, disse.

O deputado contraria ainda os argumentos da ministra, ao afirmar que os dois tribunais existentes no Porto e em Lisboa “enfrentam há muito uma elevada carga processual e tempos de decisão demasiado longos” e que instalar este tribunal em Castelo Branco “é afirmar que o interior pode também acolher instituições de elevada responsabilidade em pré-qualificado e centros de decisão”.

João Ribeiro, do Chega, acusou o PS de hipocrisia por abordar a questão, referindo que o anterior Governo fez a festa antes do tempo

“Entretanto entra o primeiro Governo do PSD e o Tribunal Central Administrativo do Centro de Castelo Branco está na gaveta e continua na gaveta”, referiu o deputado.