Castelo Branco: Parlamento recomenda criação de tribunal

José Furtado - 18/09/2026 - 17:01

PSD e CDS votaram contra a recomendação ao Governo para o Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco.

Assembleia da República. Foto arquivo

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista que recomenda ao Governo a concretização da instalação do Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco.

O projeto foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS, que somam 91 deputados.

Votaram a favor o PS, Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, BE, PAN e Juntos pelo Povo, num total de 139 deputados.

O texto apresentado pelo PS e que tem o deputado Nuno Fazenda como primeiro subscritor sustenta que a criação do TCAC “constitui um marco estrutural na reforma da justiça administrativa e fiscal portuguesa e um compromisso com a coesão territorial do país”, lembrando que foi aprovada por lei da Assembleia da República em 2023, que definiu a sua sede em Castelo Branco.

“Sucede, porém, que poucos ou nenhuns passos têm sido dados pelos recentes governos da Aliança Democrática para a instalação deste tribunal superior”, alegam os socialistas.

A ministra da Justiça, Rita Júdice, disse quarta-feira no Parlamento que este tribunal em Castelo Branco “faria sentido ou fará sentido quando de facto aliviar as pendências”, acrescentando que neste momento não está provado que o faça, remetendo para uma posição do Conselho Superior de Tribunais Administrativos e Fiscais.

“Neste momento a conclusão que temos é que será muito complicado, será difícil que ele tenha viabilidade de resolver um problema”, prosseguiu.