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Castelo Branco: Câmara unânime na defesa do Tribunal Central Administrativo

José Furtado - 18/09/2026 - 17:32

Todos os partidos votaram a favor de moção apresentada por Leopoldo Rodrigues, mas com críticas do Sempre por Todos à gestão do dossiê.

Câmara Municipal de Castelo Branco. Foto arquivo Reconquista

A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou por unanimidade uma moção pela instalação do Tribunal Central Administrativo do Centro na cidade.

O texto proposto pelo presidente Leopoldo Rodrigues refere que a criação foi consagrada em 2023, com intenção do descongestionamento dos dois únicos tribunais do género existentes em Lisboa e no Porto, sendo ainda importante para “uma distribuição mais equilibrada das estruturas e centros de decisão públicos pelo território”.

O município diz ainda que tem desde o início “colaborado com as entidades responsáveis tendo em vista a instalação do Tribunal, assumindo o seu compromisso com a concretização desta importante medida”, vendo com “preocupação” as recentes declarações da ministra da Justiça.

Manifesta ainda o apoio ao projeto de resolução apresentado pelo PS na Assembleia da República e que foi aprovado, entretanto, com os votos contra do PSD e do CDS.

O presidente Leopoldo Rodrigues afirmou esta sexta-feira na reunião pública do executivo que a ministra da Justiça revelou falta de disponibilidade para reunir com a Câmara Municipal de Castelo Branco e não compreende as afirmações de Rita Júdice, que alega a falta de pendências que justifiquem mais um tribunal.

“É uma contradição, até porque todos sabemos que um dos graves problemas da justiça em Portugal é o número elevado de pendências”, afirmou o presidente, que teme que este processo acabe com a cedência da ministra ao lóbi de Coimbra, de onde Rita Júdice é natural.

O Sempre por Todos (PSD-CDS) votou a favor da proposta, mas a vereadora Margarida Lourenço Duarte acusou Leopoldo Rodrigues de “não estar a contar a história toda”.

Alega que desde outubro de 2023, quando o acordo com o Governo PS foi assinado, o presidente não ter feito o suficiente para assegurar o tribunal, apresentando-se agora como vítima.

“Não cumpriu uma linha do protocolo (…) e se tem cumprido a sua parte agora a história poderia ser outra”, afirmou.

José Henriques, o vereador da Iniciativa Liberal, comentou a decisão do Governo afirmando que “está aqui a preparar-se uma verdadeira sacanice do Governo em relação a Castelo Branco”.