Câmara Municipal de Castelo Branco. Foto arquivo Reconquista
A concelhia do Partido Socialista de Castelo Branco mantém “a total convicção e firmeza” no apoio a Luís Correia no processo que poderá levar à destituição do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco.
Em reação à decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que confirmou a perda de mandato decidida em junho pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, o PS albicastrense veio renovar o apoio ao seu autarca afirmando que “não só concorda como saúda” a decisão de Luís Correia pedir um novo recurso a que tem direito, desta vez para o Supremo Tribunal Administrativo.
Para os socialistas, merece o apoio “pelo trabalho desenvolvido na defesa do concelho e dos munícipes albicastrenses, sendo exemplar o seu percurso enquanto militante socialista e, sobretudo, enquanto gestor público e autarca”.
O comunicado lido pelo presidente da concelhia, Arnaldo Brás, diz que o percurso e o trabalho de Luís Correia “são a prova concreta de que, em todas as funções desempenhadas” o autarca “sempre pautou as suas tomadas de decisão pela retidão e visando a prossecução do interesse da nossa comunidade”.
O comunicado termina com o PS a reforçar que Luís Correia continua “no pleno uso de todas as competências que lhe foram confiadas” nas eleições de 2017, onde obteve quase 60 por cento dos votos, como fazem questão de lembrar.
Questionado pelos jornalistas sobre o que o PS pretende fazer caso os tribunais continuem a confirmar a sentença, Arnaldo Brás respondeu que “se houver um azar e isso acontecer aquilo que irá decorrer é aquilo que a lei indica”.
E a lei “prevê que seja substituído pelo elemento imediatamente a seguir” na hierarquia do executivo camarário, evitando a convocação de eleições intercalares.
Hélder Henriques, dirigente da concelhia socialista, reforçou que a questão do recurso “está dentro daquilo que é a normalidade e qualquer cidadão tem o direito de recorrer”, lembrando que o presidente “reconheceu que errou, com humildade”.
Maria José Batista, que faz parte do executivo, disse ainda que neste caso “não há um ato de corrupção. Há uma falha administrativa”, o que não abala a confiança dos socialistas em Luís Correia.
Declaração de Arnaldo Brás, presidente da concelhia do PS de Castelo Branco
Depois de dois tribunais terem confirmado a perda de mandato de Luís Correia, a concelhia de Castelo Branco do Partido Social Democrata disse que não resta outra hipótese que não seja a demissão do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco. Perante o anúncio de um novo recurso, Carlos Almeida entende que fica claro “que a estratégia politica pessoal” de Luís Correia “é de arrastar este processo no tempo, o que permitiu manter-se no poder”.
O presidente da concelhia do PSD e vereador da oposição reconhece o desenvolvimento do concelho nas últimas décadas mas fala também de uma “teia de interesses e promiscuidades” que no seus entender tem sido promovida pelo PS.
No caso particular do presidente do município considera que ele “está enredado numa série de problemas de ordem judicial em resultado, exatamente, de ter um pé no setor público e um pé no setor privado”. Segundo Carlos Almeida há um conjunto de empresas “e não são tão poucas quanto isso” onde o presidente e familiares próximos “têm posições acionistas muito significativas”.
“Se ele está tão agarrado ao poder é porque de facto, eventualmente, poderá estar a querer salvaguardar um conjunto de interesses. É uma leitura possível, eu não o estou a afirmar”.
E se estivesse no lugar de Luís Correia “não esperaria por uma segunda decisão para me demitir ou eventualmente, no mínimo, suspender o mandato. Eu teria o feito logo após a primeira sentença”.
O líder da concelhia do PSD reconhece que “ao cidadão Luís Correia obviamente que lhe assiste o direito de prosseguir e esgotar todas as vias no sentido de se poder defender” mas deveria abandonar o cargo até haver uma decisão.
Para o PSD há dois cenários possíveis caso se esgotem todos os recursos, que são a subida do número dois a presidente ou as eleições antecipadas. Para Carlos Almeida é ao PS que compete interpretar o interesse superior de Castelo Branco. O PSD não admite outra forma de chegar ao poder que não seja “pela legitimidade do povo, pelo voto”.
Declaração de Carlos Almeida, presidente da concelhia do PSD de Castelo Branco
O presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco disse na segunda-feira que vai recorrer do acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul que confirmou a perda de mandato decidida em junho pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
A Relação negou provimento ao recurso interposto por Luís Correia, após decisão da primeira instância.
Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco diz que vai continuar "de cabeça erguida" acreditando “que ainda será feita Justiça”.
Rua de S. Miguel, 3
6000-181 Castelo Branco
reconquista@reconquista.pt
272 321 357 | 272 247 473*
