O MP agrava medida de coação, pedindo a suspensão da atividade
Um crime de poluição e duas contraordenações ambientais muito graves são imputados a três arguidos, contra quem o Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco deduziu acusação.
Os três arguidos são a Centroliva, com sede em Vila Velha de Ródão, o presidente e o vice-presidente da empresa, que produz e comercializa óleo vegetais e derivados, a partir da transformação do bagaço da azeitona.
Segundo a comunicação divulgada pelo MP, a sociedade industrial, na qualidade de arguida, viu-lhe ser aplicada, como medida de coação, a proibição de efetuar novas descargas poluentes, apesar de poder continuar a laborar.
Mas na sequência da dedução de acusação, o MP promoveu nova medida de coação, que passa pela “suspensão do exercício da atividade”, por considerar que “é a única adequada, proporcional e suficiente às exigências cautelares que o caso requer”.
O Ministério Público explica que “no inquérito iniciado em junho e de 2017, apurou-se que, entre maio de 2017 e janeiro de 2018, em pelo menos oito ocasiões, na execução de plano delineado pelos arguidos singulares em representação e no interesse da sociedade arguida, foram por esta diretamente lançadas nas ribeiras de Lucriz e do Açafal as águas residuais provenientes da extração física de óleo de bagaço de azeitona”, tendo como consequência “a diminuição significativa da quantidade de oxigénio nas respetivas águas e o aumento elevado dos componentes químicos, não só nas mencionadas ribeiras, mas também no rio Tejo, do qual aquelas são afluentes, tendo prejudicado gravemente a fauna e flora neles existentes e impedindo a usufruição do meio hídrico afetado”.
Neste inquérito, o MP foi coadjuvado na investigação pela Polícia Judiciária (PJ), Guarda Nacional República (GNR), Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Recorde-se que em abril deste ano a APA determinou o encerramento da unidade de secagem e extração de óleo de bagaço de azeitona da Centroliva, condenando a empresa de Vila Velha de Ródão ao pagamento de uma coima de 300 mil euros, sendo o encerramento válido por três anos.
Segundo o que a APA explicou à data, a decisão era “relativa a cinco processos contraordenacionais que corriam termos contra a mesma pessoa coletiva por efetuar descargas de águas residuais para a ribeira do Lucriz, afluente do rio Tejo, na localidade de Vila Velha de Ródão, que foram objeto de apensação visando uma apreciação conjunta e a prolação de uma decisão única”.
À empresa foi imputada a prática “de sete contraordenações ambientais muito graves”.
As práticas dolosas “envolveram a descarga de águas residuais não titulada para o meio hídrico, introdução de cinzas no meio hídrico e descarga de águas degradadas, sem prévia depuração, para o solo”.
O Ministério do Ambiente também determinado, em novembro de 2017, a paragem da atividade da Centroliva, intimidando a empresa “a tomar medidas para retomar a atividade”, após uma “descarga de águas pluviais contaminadas” ocorrida a 4 desse mês.
A empresa retomou a laboração depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ter aceitado uma providência cautelar logo em novembro, decisão que confirmou em janeiro de 2018.
Recorde-se ainda que em julho deste ano, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul revogou a providência cautelar interposta pela empresa Centroliva, para evitar a cessação compulsiva de uma unidade de secagem de bagaço de azeitona.
Inspeção feita esta semana determinou “a cessação compulsiva da atividade de secagem de bagaço de azeitona". É a segunda decisão do género em menos de um ano.
Empresa instalada em Vila Velha de Ródão terá ainda de pagar uma coima de 300 mil euros. Ordem abrange unidade de secagem de bagaço e extração de óleo.
A Centroliva continua a ser um foco de preocupação no concelho de Ródão, pelo que a autarquia continua a pedir uma fiscalização mais apertada.
Um grupo de cerca de 600 munícipes de Vila Velha de Ródão apresentou um abaixo-assinado que exige a intervenção efetiva das autoridades ambientais na empresa Centroliva
A empresa que se dedica à produção de energia elétrica a partir da combustão de biomassa "não fez os investimentos com que se tinha comprometido há mais de um ano".
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco confirmou a 11 de janeiro a decisão que já tinha tomado em 28 novembro de 2017, quando aceitou a providência cautelar interposta pela Centroliva e "decretou provisoriamente a suspensão da eficácia dos despachos proferidos pela IGAMAOT.
Após um interregno imposto, é bem visível em Vila Velha de Ródão que a empresa Cetroliva retomou a sua laboração. Contudo, tal facto também foi confirmado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro , justificando que foram salvaguardadas as emissões poluentes para a atmosfera, razão pela qual tinha parado a produção.
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O ministro do Ambiente garante que "o governo tem uma estratégia clara, um plano de fiscalização claro".
Após fiscalização a empresa comprometeu-se a cumprir os deveres de monitorização, mas não cumpriu. Foi, por isso, cautelarmente encerrada.
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A Câmara de Vila Velha de Ródão aprovou por unanimidade o despejo administrativo de uma edificação localizada no Monte da Ordem, propriedade da empresa Centroliva.
O ministro do Ambiente fala numa "certa sensação de impunidade" relativamente à poluição do Tejo. Além da Centroliva há outra empresa de Rio Maior apontada como mau exemplo.
Um investimento de 50 mil euros evitou uma multa que podia chegar aos cinco milhões. O combate à poluição tornou-se numa prioridade efetiva.
Luís Pereira avisa que as autoridades não estão disponíveis para ""pactuar com estes incumprimentos"". Empresa garante colaboração.
A Inspeção Geral do Ambiente fez um 'ultimato' à Centroliva. Cinco dias para adotar as medidas mais urgentes e 30 para as restantes, caso contrário, encerra portas.
A empresa tem cinco dias para adotar "as medidas mais urgentes com vista à limpeza dos solos e remoção das terras contaminadas", diz o Ministério do Ambiente.
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Os poluidores a brincar/tourear as autoridades e estas a assobiar para o lado.
"Medidas de coação", proibição de efectuar novas descargas poluentes, mas antes desta pseudo medida de coação estava autorizado a POLUIR?