A pedido do senhor Agostinho Martins, no seguimento dos sucessivos artigos de opinião sobre a plantação de um cerejal nas margens da albufeira de Santa Águeda, publica-se um auto de ocorrência da GNR, por este considerar fundamental para o esclarecimento da questão da morte dos peixes.
AUTO DE OCORRÊNCIA
Data/Hora de Elaboração:
11-05-2017 19:07:00
AUTOANTE(S)
ARTUR JOSÉ GOMES
AFONSO – Nº 1970052
CABO
SÉRGIO MANUEL MARTINS PENEDO – Nº 1970242
CABO
JOÃO MIGUEL GONÇALVES FERNANDES – Nº 1930064
CABO
LUIS MANUEL RIBEIRO VARANDAS SOARES –
Nº 1960469
CABO
LUIS MIGUEL MARQUES MOREIRA – Nº 2000772
GUARDA PRINCIPAL
DATA/PERIODO DOS FACTOS E ENQUADRAMENTO
Data Inicio 090900MAI17 Data Fim 091800MAI17
Tipificação MORTANDADE DE PEIXES NA ALBUFEIRA DE SANTA ÁGUEDA E APLICAÇÃO DE PESTICIDAS
COMUNICAÇÃO DOS FACTOS
Factos presenciados pelos Autuantes? Sim
Algum Órgão de Policia Criminal esteve no local e detectou indícios da prática dos factos? Sim
No dia 09 de maio de 2017, pelas 09H00, o Autuante recebeu uma chamada via telemóvel do Sr. Samuel Infante, presidente do Núcleo Regional de Castelo Branco da QUERCUS a informar que lhe tinham denunciado uma mortandade de peixes na Albufeira de Santa Águeda, nomeadamente junto ao descarregador de superfície da barragem e nas traseiras da Estação de Tratamento de Águas (ETA).
O Autuante de imediato informou a patrulha constituída pelo Cano nº 1930064 – João Fernandes e Guarda Principal nº 2000772 – Luís Moreira, para se deslocarem ao local.
Os mesmos por se encontrarem na Rotunda da E. N. 18 na localidade de Lardosa, de imediato chegaram ao local tendo informado via telemóvel o Autuante que tinham apenas visto cinco peixes mortos nos locais denunciados e que os mesmos já se encontravam em estado de decomposição, levando a entender que já se encontravam mortos à alguns dias.
Uma vez não se ter detetado uma mortandade significativa e não haver indícios de poluição no local o Autuante informou para os mesmos seguirem o patrulhamento normal.
O Autuante informou o Sr. Samuel Infante dos factos verificados, tendo este referido que se estava a deslocar para a Albufeira de Santa Águeda.
Cerca das 10H00 o Sr. Samuel Infante contatou novamente via telemóvel o Autuante, a informar que na propriedade do Sr. Martins estavam a aplicar pesticidas e que seriam a causa da mortandade dos peixes.
O Autuante contatou novamente a patrulha para se deslocarem ao local tendo os mesmos chegado junto do aplicador dos produtos fitofarmacêuticos, pelas 10H20, tendo identificado o mesmo, nomeadamente o Sr. Joaquim António Fradique Gonçalves, residente em Catrão – Vale de Prazeres, possuidor do Cartão de Aplicador nº 7749, válido até 13/02/2024.
O mesmo encontrava-se a aplicar o produto fitofarmacêutico denominado por POMARSOL – fungicida orgânico, tendo o mesmo sido fiscalizado a aplicar o produto nas traseiras da construção da propriedade do Sr. Martins, coordenadas geográficas Lat. 39:58.3738 N / Long. 007:29.6373 W, a cerca de 150 metros do plano de água da referida Albufeira.
Foi informada a Chefe de Divisão da Divisão do Tejo Interior – ARH do Tejo e Oeste sobre os factos que se encontravam a decorrer na Albufeira de Santa Águeda e foi solicitado esclarecimento no âmbito da aplicação do produto fitofarmacêutico denominado de POMARSOL.
O Autuante foi então informado pela Chefe de Divisão da Divisão do Tejo Interior – ARH do Tejo e Oeste, para ser notificado verbalmente o aplicador para parar os trabalhos até se obter esclarecimento sobre o produto aplicado.
A patrulha quando se deslocava para efetuar a notificação intercetou a viatura que transportava o aplicador na via pública que dá acesso à exploração, tendo o condutor informado que por iniciativa do seu patrão o mesmo mandou parar os trabalhos.
Pouco tempo depois o Autuante foi contatado pela Chefe de Divisão da Divisão do Tejo Interior – ARH do Tejo e Oeste, a qual esclareceu que o produto em questão é um fungicida orgânico o qual pode ser aplicado a uma distância de vinte metros das águas superficiais, sendo que a patrulha que foi ao local verificou a aplicação a cerca de 150 metros das águas superficiais.
O Autuante foi ainda informado pela ARH do Tejo e Oeste que os mesmos iriam proceder a recolhas de água para análise.
O Autuante mais tarde (entre as 11H00 e as 12H00) foi contatado pelo Sr. Samuel Infante o qual referiu que tinha recolhido um peixe moribundo, tendo o Autuante informado o Sr. Samuel Infante que a patrulha se encontrava em Castelo Branco, mas que quando estivesse disponível o mesmo era contatado. Pouco tempo depois foram efetuadas várias tentativas para contatar o Sr. Samuel Infante mas o contato telefónico encontrava-se desligado.
Pelas 14H30 o Autuante acompanhado do Cabo nº 1970242 – Sérgio Penedo e Cabo nº 1960469 – Luís Soares, deslocaram-se à Albufeira de Santa Águeda, no intuito de verificar a presença de peixes moribundos, tendo percorrido alguns quilómetros de margens da Albufeira, não tendo verificado qualquer peixe moribundo, foram apenas verificados alguns peixes (carpas e pimpões) mortos, sendo que os mesmos encontravam-se em estado de decomposição ou então ingeridos ou parcialmente ingeridos por outros animais.
No local não foram verificados mais animais mortos nem outras espécies de peixes mortas.
Dos peixes verificados mortos não foram efetuadas recolhas dos mesmos para análise em virtude do estado de decomposição, nem foram diligenciadas com outras entidades a recolha dos peixes mortos, uma vez a sua quantidade ser reduzida e se encontrar muito dispersa pelas margens da Albufeira, não originando casos de insalubridade das águas e dos solos.
O Autuante observou que nas margens existiam vários predadores (garça-real e milhafre) os quais capturam alguns dos peixes que se encontram no período de desova, mais expostos a esses predadores.
Durante o percurso efetuado pelo Autuante não foram verificados quaisquer focos de poluição ou águas degradadas, bem como não se verificaram quaisquer marcas/rodados de viaturas agrícolas junto às margens da Albufeira, que indiciassem a aplicação de pesticidas naquela exploração agrícola.
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