Assembleia Municipal: BE de Castelo Branco pondera queixa no Ministério Público

José Júlio Cruz - 06/07/2017 - 10:36

O BE pondera recorrer para o Ministério Público por lhe ter sido recusada a inclusão de um ponto na ordem de trabalhos da última Assembleia Municipal de Castelo Branco. Essa intenção foi afirmada no decorrer dessa mesma assembleia que teve lugar a 30 de junho.

Fotomontagem Reconquista

O BE pondera recorrer para o Ministério Público por lhe ter sido recusada a inclusão de um ponto na ordem de trabalhos da última Assembleia Municipal de Castelo Branco. Essa intenção foi afirmada no decorrer dessa mesma assembleia que teve lugar a 30 de junho. Luís Barroso, deputado municipal do BE, mostrou-se "indignado pela falta de respeito e pela forma como o presidente da Assembleia Municipal impediu esta nossa intenção", conotando-a inclusivamente como "censura política".

O BE pretendia incluir um ponto na ordem do dia sobre a Albufeira de Santa Águeda/Marateca, ponto esse que na sua alínea a) previa a discussão e votação de uma moção sobre a mesma albufeira e numa alínea b) a discussão e votação de uma proposta de criação de uma Comissão de Trabalho sobre aquela albufeira. Nos pressupostos desta intenção do BE estão, segundo os documentos apresentados por Luís Barroso, "o interesse objetivo da defesa deste equipamento público, classificado como albufeira de águas protegidas, a preservação da qualidade da água utilizada para abastecimento das populações, contra os interesses particulares insensíveis à conservação dos valores ambientais e ecológicos", entre outros.

Valter Lemos, presidente da Assembleia Municipal, considerou que "o requerimento à mesa está nas condições legais para ser apreciado, mas a proposta (alínea b) sem a moção (alínea a) não faz sentido". E, como referiu, "a mesa decidiu não incluir o ponto, nem recusá-lo, mas colocar à própria Assembleia Municipal, que é soberana, a decisão. Esta decisão é perfeitamente legal".

Colocada à votação, a pretensão do BE foi reprovada com os votos da maioria PS, tendo contudo merecido os votos positivos de PSD, CDU e CDS, para além do seu próprio. Registou-se uma abstenção de um presidente de Freguesia.

O PS justificou o seu voto da seguinte forma: "Entendemos a preocupação, mas não concordamos com a forma como ela está expressa, porque o que se pede à câmara é precisamente o que ela já está a fazer, sistematicamente, junto das entidades com responsabilidades sobre esta matéria".

Também Luís Correia comentou esta situação. Para o presidente do município, "ninguém tem mais preocupações do que nós relativamente a este assunto, temos demonstrado isso mesmo desde o primeiro momento junto das entidades responsáveis, entre elas a Agência Portuguesa do Ambiente... a água está constantemente a ser analisada e os resultados são públicos".