Assembleia Municipal: Independentes não falam em nome do PS

João Carrega - 01/09/2021 - 14:25

Eleitos que se desvincularam do PS para concorrerem na lista do Sempre não puderam usar da palavra em nome e no tempo dedicado ao PS na Assembleia Municipal de Castelo Branco. Como resposta abandonaram a reunião.

Os presidentes de Junta de Freguesia eleitos, nas últimas eleições autárquicas, pelas listas do PS e que se desvincularam do Partido Socialista para serem candidatos pelo movimento independente Sempre, não puderam intervir, em representação do Grupo Parlamentar Socialista, na última Assembleia Municipal de Castelo Branco, realizada esta quarta-feira, já depois do fecho da nossa edição impressa. O mesmo sucedeu com a deputada municipal Maria do Carmo, eleita há quatro anos pelo PS, mas que também se desvinculou do partido para concorrer naquele movimento independente.
Arnaldo Brás, presidente da Assembleia Municipal, informou os autarcas e a deputada que teriam que falar como independentes, não podendo por isso representar o PS, nem utilizar o tempo estipulado no Regimento da Assembleia Municipal para o Partido Socialista. Aquele responsável referiu que teriam que intervir na qualidade de independentes, “cumprindo-se o regimento”.
A questão é que, segundo o Regimento, o tempo total que os independentes têm para intervir no período antes da ordem do dia, é de dois minutos. A situação não agradou aos presidentes de Junta de Freguesia visados e que se tinham inscrito para falar no período antes da ordem do dia (Luís Andrade, presidente da Junta de Freguesia de Santo André das Tojeiras, Mário Rosa, presidente da Junta de Freguesia de Alcains, e Pedro João, presidente da Junta de Freguesia do Louriçal do Campo).
A situação causou desconforto no início dos trabalhos da Assembleia Municipal, onde, nesse momento, apenas se encontravam dois órgãos de comunicação social (Reconquista e Gazeta do Interior) e levou ao abandono da sala por parte daqueles presidentes de Junta de Freguesia e de outros colegas seus, a maioria candidatos pelo Sempre, que se solidarizaram, a saber: Miguel Vaz, da União de Freguesias Cebolais e Retaxo; António Sanches, da Lardosa; João Paulo Martinho, da União de Freguesias Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede; António Marcelino, da União de Freguesias Ninho do Açor e Sobral do Campo; José Carlos Dé, de Tinalhas; Carlos Barreto, de Benquerenças e Hugo Dias, de Salgueiro do Campo.
Também Maria do Carmo, abandonou a sala, após ter falado como independente, afirmando apenas que “tendo em conta que o Presidente da Assembleia Municipal me retirou a palavra, não farei a minha intervenção”. Em resposta Arnaldo Brás, informou que “não lhe retirei a palavra, apenas informei que não poderia falar no tempo do PS, nem em nome Partido Socialista”.
Já depois de terminar a Assembleia Municipal, Maria do Carmo Nunes e aqueles 10 presidentes de Junta de Freguesia de Castelo Branco enviaram ao Reconquista um comunicado onde “manifestam o seu total repúdio e indignação pelo ato que consideram limitador da democracia, pelo facto de ficarem impedidos de representarem as suas freguesias, até porque alguns deles sempre foram independentes”.
Os subscritores do comunicado revelam que “no mínimo tinha que ter sido feita uma reunião anterior de preparação para reformular os tempos de intervenção. Consideram, ainda, que não devia ter sido o presidente da assembleia municipal o qual deve adotar uma postura de imparcialidade perante quem o elegeu, a limitar a Democracia”. O mesmo documento acusa “o presidente da Assembleia Municipal de confundir os papéis de presidente da Concelhia do PS e de líder de grupo Parlamentar do PS”.
Em resposta, Arnaldo Brás, já em declarações ao Reconquista, sublinha que “nunca houve falta de independência, nem nunca a oposição me acusou disso. Sempre procurei ser isento. Não me podem acusar disso. Os presidentes de Junta conhecem-me bem para saber que isso não é verdade. Sempre procurei ser isento, mesmo quando fui vice-presidente da Câmara e vereador”.
Diz ainda o comunicado que “se tratou de uma situação premeditada, uma vez que na última assembleia municipal, alguns já se tinham desvinculado do PS e tiveram direito a fazer a sua intervenção inserida no grupo parlamentar do PS. Consideram ainda tratar-se de um ato de prepotência e desrespeito para com os eleitos em causa e para com os albicastrenses que os elegeram”.
Perante estas acusações, Arnaldo Brás recorda que “na reunião da Assembleia Municipal anterior a mesa da Assembleia não tinha conhecimento dessa desvinculação do PS. Agora, tendo conhecimento, teve que ser aplicado o regimento. Poderiam ter comunicado antecipadamente a Assembleia Municipal para podermos arranjar uma solução, mas não o fizeram. Cumpriu-se o regimento sem qualquer outra intenção”.
Arnaldo Brás dá também como exemplo o artigo 9º, alínea C, do mesmo regimento que revela que “incorrem em perda de mandato os Membros da Assembleia Municipal que após a eleição se inscrevam em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio eleitoral”.

Mais informação na edição impressa da próxima semana