Proença-a-Nova aprova novas áreas de reabilitação urbana

Reconquista - 15/12/2022 - 8:00

A intervenção em casas situadas nos núcleos históricos de Carregal e Carregais vai ter benefícios e incentivos fiscais com a reabilitação de edifícios.

Estar dentro de uma ARU traz vantagens às localidades

A intervenção em casas situadas nos núcleos históricos das aldeias de Carregal e Carregais vão usufruir de benefícios e incentivos fiscais, entre os quais a isenção de IMI que pode ser prolongada até 10 anos, a dedução à coleta, em sede de IRS, de 30 por cento dos encargos com a reabilitação de edifícios situados nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) - até ao limite de 500 euros - bem como a sujeição à taxa reduzida das empreitadas que tenham por base a reabilitação urbana, informa o Município de Proença-a-Nova em comunicado.

A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a 28 de novembro a proposta da Câmara para criação ARU nestas duas localidades e respetivos programas estratégicos de reabilitação urbana, da qual decorre a aplicação de todos os incentivos previstos no Regime Jurídico da Reabilitação urbana (RJRU). Está igualmente previstos apoio por parte de técnicos municipais no acompanhamento das intervenções de reabilitação urbana, apoios financeiros até um montante máximo 2500 euros em algumas intervenções e minoração do IMI.

“A reabilitação urbana é uma componente indispensável ao desenvolvimento local, competindo às autarquias o dever de assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação de áreas urbanas”, avança o documento, acrescentando que o Plano Estratégico prevê “uma ação de requalificação no espaço público no valor previsto de nove mil euros, cuja finalidade consiste, essencialmente, na sua modernização e qualificação, adaptando-o a novas funções urbanas que possam ser, simultaneamente, fomentadoras das dinâmicas económicas concelhias. A reabilitação do espaço público passa, em grande parte, pela melhoria dos pavimentos e de convívio, bem como pela introdução de mobiliário urbano adequado e atrativo dirigido a rua envolvente do núcleo antigo”.

A reabilitação do espaço urbano, preservação da memória e promoção da reabilitação física e funcional através do apoio ao investimento privado são alguns dos objetivos deste programa, que tem como propósito a participação e envolvimento dos proprietários/habitantes na preservação dos bens patrimoniais no âmbito da definição da ARU. Para além de Carregal e Carregais, estão já definidas as ARU de Proença-a-Nova, Sobreira Formosa, Montes da Senhora, São Pedro do Esteval, Figueira, Cunqueiros e Oliveiras. Podem ser obtidos esclarecimentos adicionais, bem como consultar a documentação existente junto dos serviços técnicos da autarquia.