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Castelo Branco: Adjudicações marcam reunião do executivo

José Júlio Cruz - 22/03/2017 - 14:42

Adjudicações diversas e o preço de algumas delas motivaram reparos por parte da oposição. A maioria escudou-se em justificações técnicas.

A oposição questionou algumas adjudicações de concursos

A adjudicação das obras de requalificação da alameda do Cansado e uma discussão em redor de uma outra adjudicação relativamente a obras dos Serviços Municipalizados, que não foi efetuada pelo preço mais baixo, marcaram a reunião pública do executivo da Câmara Municipal de Castelo Branco que teve lugar sexta-feira, dia 17.

No primeiro caso a adjudicação foi consensual, trata-se de uma obra já anunciada anteriormente pela autarquia e que agora se irá desenvolver ao longo dos próximos meses naquele bairro, de acordo com o projeto que também já era conhecido e que Reconquista divulgou em tempo oportuno.

Já relativamente ao segundo caso, a questão foi levantada pelo vereador social democrata Paulo Moradias, por considerar que "é a primeira vez que este executivo aprova a adjudicação de obras (duas) sem ser pelo preço mais baixo das propostas apresentadas a concurso", solicitando explicações para essa situação.

Luís Correia, presidente do município albicastrense, deu conta de que "os membros do júri entenderam que essas eram as melhores propostas, não foi este executivo que decidiu quais eram as melhores propostas". Moradias insistiu que "isso contraria o que sempre aqui foi feito", Correia devolveu com um "são critérios..." e Maria José Batista, vereadora e responsável executiva pelos serviços que lançaram as obras a concurso esclareceu que "neste caso, a valia técnica de um dos candidatos não oferecia tanta segurança como a do candidato que ganhou", acrescentando também que "em ambos os concursos não houve quaisquer reclamações por parte das empresas envolvidas sobre as decisões do júri".

João Paulo Benquerença (PSD) trouxe, por outro lado, a esta reunião um pedido de maior prudência ao executivo para que "se tenha mais cuidado na aplicação de determinados procedimentos administrativos a empresas, de forma a que, como aconteceu num caso recente, não tenhamos de estar aqui a mudar decisões anteriormente tomadas, com base em pressupostos que depois não se verificam". Este comentário relaciona-se com a aplicação de uma multa a uma empresa que, eventualmente, terá subtraído água de forma ilegal da rede pública, multa essa aplicada de acordo com um regulamento que, posteriormente, face à contestação jurídica apresentada pela empresa, se verificou não estar ainda em vigor.

Em resultado deste caso, a multa acabou por não ser cobrada à empresa, tendo o executivo recuado na aplicação da mesma e dado razão à empresa na sua contestação.