Leitores: Carta aberta aos presidentes da câmara e da freguesia de Castelo Branco

Rui Amaro Alves - 28/04/2022 - 9:31

O Plano Geral de Urbanização da Cidade de Castelo Branco foi elaborado nos anos 80 do século passado e aprovado em 1991 ano em que foi publicado em Diário da Républica no dia 28 de março.

O Plano Geral de Urbanização (PGU) da Cidade de Castelo Branco foi elaborado nos anos 80 do século passado e aprovado em 1991 ano em que foi publicado em Diário da Républica no dia 28 de março. Previa o crescimento da cidade para 75 mil habitantes. Hoje o concelho que inclui a área da cidade tem menos de 50 mil. O PGU foi um dos grandes veículos de transferência de  recursos públicos para benefícios de alguns privados.   
Para a grande maioria dos albicastrenses a elaboração e aprovação do PGU passou-lhes completamente ao lado, mas já os seus efeitos não. Direta ou indiretamente para muitos albicastrenses o PGU teve impacto nas suas vidas. Ou porque beneficiaram com ele ou porque foram prejudicados por ele; ou porque lhes permitiu ou não permitiu  fazer o que queriam fazer nos seus terrenos; ou porque fizeram diferente do que lá estava previsto; ou porque pagaram mais pela sua casa ou pelo seu terreno do que o que deviam. Enfim seria difícil enumerar todas as razões pelas quais o PGU mexeu com a vida de muita gente, ao longo destes 31 anos de existência. 
Há porem uma certeza. O PGU foi violado vezes sem conta em favor de uns, em prejuízo de outros e sobretudo em prejuízo do interesse público, com o beneplácito e a conivência da câmara municipal, que lidou com ele muitas vezes mal, tendo desenvolvido, em certos momentos, uma relação incestuosa. 
Conforme noticiado no Reconquista de 7 de abril, na reunião do executivo, de 18 de março de 2022 foi decidido que a revisão do PGU, que já decorre há cerca de 20 anos, estava concluída e que se poderia iniciar o período de discussão pública previsto na lei, durante de 30 dias úteis. Sem mais nem menos. 
Não se conhece qualquer discussão pública acerca da revisão do PGU promovida por quem quer que fosse. O que propõe o plano em termos de sustentabilidade, transportes, estacionamento, ciclovias, espaços verdes, reabilitação urbana, centro histórico, espaços verdes, equipamentos, altura dos edifícios, proteção do património, etc. etc.  Ordens dos Arquitetos e dos Engenheiros e dos Urbanistas sabem alguma coisa? Os próprios projetistas, os arquitetos, os engenheiros e os urbanistas sabem alguma coisa? Os promotores imobiliários os agentes imobiliários sabem alguma coisa? Aqueles que se interessam pela cidade e pelo seu desenvolvimento sabem alguma coisa? A Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia sabem alguma coisa?  O cidadão que é dono de um terreno e de um edifício na cidade sabe alguma coisa? Pois eu sei pouco, mesmo muito pouco. 
Alguma instituição albicastrense, ordem profissional, associação, grupo de moradores, representantes de bairros, operadores de transportes, operadores turísticos, operador cultural, empresário, investidor ou cidadão alguma vez foi convidado para alguma sessão de discussão do futuro da cidade e do seu Plano de Urbanização. Não tenho dúvidas de que alguns foram, talvez aqueles que sempre foram. Mas muito poucos pois  a larga maioria não.  
O executivo em funções há cerca de meio ano, que apresentou um programa eleitoral para o concelho e para a cidade e, sublinho, acima de tudo para o centro histórico,  absorveu num ápice o que os técnicos do município e os consultores externos do plano andaram a fazer durante 20 anos e colocou no PGU as suas orientações políticas para o desenvolvimento da cidade de Castelo Branco. Assim, sem mais nem menos. É obra! 
Parece que os técnicos da câmara e os consultores que estiverem envolvidos sabem tudo. E que os políticos recentemente eleitos acreditam piamente naquilo que eles fizeram. 
Esta forma de trabalhar com a coisa pública, sonegando, ocultando, dificultando e desinformando,   já não se usa em lado nenhum. Talvez, mas também em desuso, nos países com “democracias musculadas” considerados do terceiro mundo, na América Latina, em Africa, uma parte da Ásia. Por aqui e aqui ao lado já só em Castelo Branco se vê uma coisa destas. 
Senhores Presidentes da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia de Castelo Branco, Senhores Presidentes das Assembleias Municipal e da Freguesia de Castelo Branco, Senhores deputados municipais e membros da Assembleia de Freguesia exijam um debate sério sobre o assunto. A cidade é de todos.  
O futuro da polis albicastrense merece mais e melhor.