Castelo Branco: Ex-escrivão do tribunal condenado por peculato

Reconquista - 16/01/2023 - 21:52

Tribunal de Castelo Branco condenou um escrivão de direito a dois anos de prisão (suspensa na sua execução) pela prática de um crime de peculato.

O escrivão já tinha sido demitido das suas funções judiciais

O Juízo Central Criminal de Castelo Branco condenou um escrivão de direito a dois anos de prisão, medida suspensa na sua execução pelo mesmo período temporal, pela prática de um crime de peculato.

Segundo o acórdão proferido dia 12 de janeiro, “o Tribunal deu como provado que o arguido se apropriou de 4873,45 euros, relativo ao recebimento do pagamento de atos avulsos que não registou, nem depositou, no decurso do exercício das suas funções”.

Na informação divulgada pelo Ministério Público, lê-se que “após o conhecimento dos factos e instauração do inquérito-crime, o arguido procedeu à restituição das quantias de que se apropriou”. Ainda assim, “foi também instaurado um processo disciplinar, tendo o arguido sido condenado na pena de demissão, já executada”.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, coadjuvado pela Polícia Judiciária, nomeadamente através do Departamento de Investigação Criminal da Guarda.