Castelo Branco quer aderir à Carta Europeia para Igualdade das mulheres e dos homens na vida local.
A Câmara de Castelo Branco quer aderir à “Carta Europeia para Igualdade das mulheres e dos homens na vida local”. O anúncio foi feito na apresentação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Castelo Branco esta segunda-feira, no salão nobre do antigo Governo Civil.
Patrícia Coelho, vereadora responsável pela coordenação do documento, referiu que a “autarquia já está a trabalhar no sentido de aderir à Carta Europeia”. Um dos pressupostos para essa adesão é a elaboração de um Plano Municipal para Igualdade, agora apresentado.
A Carta Europeia pressupõe “que a igualdade das mulheres e dos homens é um direito fundamental para todos e todas, constituindo um valor capital para a democracia. A fim de ser completamente conseguido, não é suficiente que este direito esteja legalmente reconhecido, sendo necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida: politica, económica, social e cultural”.
A adesão à Carta Europeia é apenas uma das ações definidas pelo Município e que faz parte do Plano de Ação apresentado segunda-feira. Este documento estratégico para o período 2022-25 resulta de um estudo realizado internamente na própria autarquia e externamente junto das associações que pertencem à rede social do concelho. “A elaboração deste Plano tem uma importância enorme para o concelho, pois obrigou-nos a fazer um diagnóstico completo para termos uma radiografia que nos permita estabelecer as pontes e as formas de intervir”, diz Leopoldo Rodrigues, presidente da Câmara de Castelo Branco.
O autarca explica que “o Plano não fala apenas das oportunidades de homens e mulheres, mas também da discriminação de grupos minoritários”. Leopoldo Rodrigues abordou a questão dos refugiados, lembrando que o “trabalho de integração vai muito para além do acolhimento”.
O Plano tem como objetivos “potenciar as intervenções existentes no território relativas à qualidade entre mulheres e homens; promover a partilha de recursos e informações; Reforçar o conhecimento dos agentes locais em matéria de igualdade de género; e aumentar a visibilidade das políticas locais para a igualdade”.
O Plano que faz parte da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 e está alinhado com a Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Agora temos que passar para a ação. De nada serve o Plano se não tivermos a capacidade de implementar medidas”, salienta Leopoldo Rodrigues, para quem o mais fácil (elaboração do Plano) está feito”.
As medidas preconizadas pelo Plano estão divididas em ações internas (para o Município) e externas (junto de entidades que trabalham diretamente com a comunidade).
No caso das ações internas, além da adesão à Carta Europeia para a Igualdade das mulheres e dos homens, destaca-se a formação de colaboradores nesta área e a promoção de medidas que contribuam para uma maior conciliação entre a vida familiar e profissional.
Já as ações junto dos parceiros externos estão divididas em oito áreas de atuação: saúde; habitação; Respostas Sociais; Violência Doméstica e de Género; Economia/mercado de trabalho; Educação/formação e formação profissional; Desporto; e Participação política.
Os corpos sociais das associações do concelho de Castelo Branco são na sua maioria compostos por homens. Este é o resultado do estudo realizado pela Câmara para a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação.
O documento foi apresentado esta segunda-feira no salão nobre do antigo Governo Civil, numa sessão que contou com a presença da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.
O estudo que serviu de base a este Plano revela que 80% dos presidentes de direção das associações inquiridas que pertencem à rede social do concelho são homens. A composição das direções também apresenta predominância masculina, com 191 homens e 80 mulheres. Ao nível do Conselho Fiscal, a situação não é muito diferente. Há 34 homens presidentes e apenas 9 mulheres. Entre os membros deste órgão verifica-se que 101 são do sexo masculino e 40 do feminino. No que respeita às assembleias gerais, há apenas 28% de mulheres presidentes. Essa percentagem sobre entre o total dos membros para 34%.
Finalmente, entre os diretores técnicos, 74% são homens e 29% são mulheres.
“Esta situação de desigualdade de maior desigualdade de género ao nível da participação das mulheres no associativismo, é algo para o qual o Município de Castelo Branco terá que, necessariamente concertar esforços, com vista ao aumento da representação cívica e associativa do sexo feminino a breve prazo”, refere o Plano.
“Nenhuma mulher se sente confortável com as medidas das quotas (na política). Mas se isso não tivesse acontecido hoje teríamos menos mulheres na atividade política e em cargos dirigentes”. Foi desta forma que a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, se referiu a uma questão que momentos antes tinha sido vista, como positiva, pelo presidente da Câmara albicastrense, Leopoldo Rodrigues.
Isabel Rodrigues falava na apresentação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Castelo Branco, esta segunda-feira, no salão nobre do antigo Governo Civil. “Hoje há mais mulheres professoras no ensino superior, mas à medida que se sobe na carreira há um vidro que impede a progressão”, acrescentou.
A secretária de Estado, que elogiou o Plano da Câmara de Castelo Branco, lembrando que esta “é uma oportunidade de assumir a igualdade em todas as suas dimensões. Este é um compromisso (da autarquia) que se soma ao do Governo”.
A governante aludiu ainda à questão da violência, lembrando que “a larga maioria das vítimas são mulheres, mas também há homens que são vítimas. Aquilo que verificamos é que fomos bem sucedidos em quebrar o muro do silêncio. Ao passar a ser crime, permite às autoridades policiais atuarem”. Isabel Rodrigues considera que “Castelo Branco é um excelente exemplo no que respeita à resposta à violência doméstica”.
No entender da Secretária de Estado “não há dados que nos permitam dizer que as ocorrências aumentaram”. No entanto, o “número de denúncias tem crescido. Na Europa, em alguns países, a situação é de retrocesso. Por isso, devemos olhar para essas situações e perceber que nada do que temos é adquirido, pelo que devemos manter a nossa luta, com regularidade e intensidade, para que tenhamos frutos. Ainda vai demorar algum tempo a alcançar o nosso objetivo, pois estamos a falar de um domínio que ultrapassa gerações”.
Isabel Rodrigues considera que o combate à violência doméstica também passa pela escola. “Depois da família a escola é o espaço de excelência de socialização da criança. Ela vai apreender muitas das representações sociais, e a escola tem um importante papel” nessa matéria.
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