Combustíveis: ASAE monitoriza preços nas gasolineiras

Reconquista - 05/05/2022 - 8:00

Entrou em vigor uma nova medida governamental que visa mitigar as consequências da guerra nos preços dos combustíveis, designadamente através da descida do ISP.

ASAE também está a receber queixas dos consumidores

Entrou segunda-feira, dia 2 de maio, em vigor uma nova medida governamental que visa mitigar as consequências da guerra nos preços dos combustíveis, designadamente através da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Isto, porque o contexto de conflito entre a Rússia e a Ucrânia provocou uma crise energética sentida na europa e, como tal, também em Portugal, devido ao forte aumento do preço dos combustíveis.

O Governo decidiu baixar o ISP, mas houve algumas gasolineiras que não alteraram os preços cobrados ao consumidor. Assim, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto autoridade de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, tem, desde a primeira hora, “vindo a monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”.

A ASAE alerta ainda os consumidores para estar atentos, comunicando qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais, através do formulário próprio para denuncias, disponível na página da internet da ASAE, sem prejuízo das demais entidades com competências nesta matéria.

Desde segunda-feira, a ASAE foi verificando a oscilação dos preços por litro comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor. Em dois dias, como balanço, a ASAE monitorizou cerca de 70 postos de abastecimento de combustível, a nível nacional, constatando taxas de variação de preços de venda ao público, de gasolina e gasóleo, entre um mínimo de zero por cento (sem alteração) e um máximo de menos 9,3 por cento, correspondendo a uma variação de descida entre zero e 18 cêntimos por litro. Recebeu cerca de 200 denúncias sobre esta matéria, as quais se encontram em fase de averiguação, tendo sido detetadas, até ao momento, a aplicação correta da redução de ISP na maioria das situações e apenas uma situação de alegado incumprimento, a qual será comunicada à Autoridade Tributária.

No âmbito das suas competências, a ASAE garante que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência.