Debita Nostra CLXX

Luís Costa - 26/08/2021 - 7:55

“A fila dos pedintes já ocupa a rua de São Bento, e o governo faz as contas a quanto será para estes e para aqueles. Não tenhamos ilusões: o grosso da distribuição da “bazuca” irá para as “Despesas” (…). Portugal tem 750.000 funcionários públicos. Se acrescentarmos os agregados familiares de cada um, temos que perto de três milhões de pessoas dependem do Estado para viver! A conclusão é só uma: Portugal é irreformável, e sem se reformar não vai a lado nenhum – a não ser ao BCE.” (M. Fátima Bonifácio, PÚBLICO, 29-06-21).

Aceite a ‘invulgar’ hipótese de que as ‘receitas’ sobre a presença/ausência do Estado não têm que ser universais, quer no respaldo do crescimento económico, quer mesmo na representação da “sociedade civil”, olhemos, então, para o Estado a que (nos) chegámos. Desde logo, no ‘tamanho’ em que, sobretudo por omissão, o liberalismo o acrescentou (DEBITA NOSTRA CLXIX).

Esgotadas as múltiplas referências à Política Social, como resposta às extremas vulnerabilidades a que a ideia liberal nos conduziu (Questão Social), ou mesmo às alternativas políticas que, ela própria, suscitou (comunismo, fascismo), com o epílogo da 2.ª Grande Guerra. Referida (DEBITA NOSTRA CLV) a instrumentalização do(s) Estado(s) europeu(s), na expansão do Mercado e no provisionamento de matérias-primas (1.ª Grande Guerra). Olhemos, agora, para aquele outro Estado que, por aqui, foi o ‘produto’ das revoluções liberais.

O nosso liberalismo culminou todo um processo de centralização política que, como qualquer centralismo (Bourdieu), tem por reverso-da-medalha a debilitação das ‘vivências’ locais. E a desvitalização das instituições do Antigo Regime enfunou entre nós o papel dos líderes liberais como ‘mediadores’ junto do poder central (caciquismo), em ‘trabalhos’ que não podiam ser ‘de um homem só’.

A respetiva corte foi-se, então, alargando, por filiados e afilhados, num processo de fidelização que, não pondo em causa o poder, permitia acalentar os parasitários ‘pequenos poderes’ que se sustentam de saber ‘como’ e ir ‘por onde’. E nada melhor para ‘colocá-los’ que a nova ‘máquina’ da administração pública resultante da ‘inovadora’ presença local do poder central…

Ora, mais do que o mimetismo com que estas coisas se reproduzem. Mais do que o ‘incómodo’ da burocracia que ‘atraiçoou’ o “tipo-ideal” de organização do Estado-de-direito (Weber). Mais do que o queixume de não sermos dos que não concorrem pelos ‘favores’ do Estado. Mais do que persistir na “irreformável” caricatura do funcionalismo como bando de mendicantes a viver a expensas dos ‘verdadeiros’ contribuintes. Importa ‘desconstruir’ o que todas estas posições representam de disfarçada ou envergonhada disputa pelo mesmo Estado.

E, de caminho, explicar como é que toda uma vida de contribuições para a proteção social, numa longa carreira contributiva, não conseguiu redundar em mais nada senão em “despesa pública”.

Afinal, de quem seria o espólio se tais descontos fossem para um seguro privado?